Rodrigo Garcia vai liberar restituição de IPVA para motorista com deficiência em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo e candidato à reeleição, vai liberar a restituição do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) de 2021 para pessoas com deficiência.

Cerca de 250 mil pessoas devem ser beneficiadas no estado.

O calendário de devolução deve ser divulgado depois que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) for notificada pelo TJSP (Tribunal de Justiça) sobre a cobrança do imposto de 2021.

A polêmica sobre o IPVA para pessoas com deficiência começou em 2020, na gestão de seu antecessor, João Doria, quando o Governo de São Paulo enrijeceu as regras do tributo restringindo o alcance do benefício para veículos não adaptados em meio ao pacote de ajuste fiscal da época.

A restituição abrange apenas os valores pagos referentes a 2021, porque a regra foi reajustada em 2022, ampliando novamente o benefício. A partir deste ano, os motoristas têm direito à isenção do IPVA, mas precisam apresentar laudo pericial atestando a deficiência.