Contas públicas têm rombo de R$ 50 bi em agosto com pagamento de dívidas judiciais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O pagamento de dívidas judiciais da União e a conclusão de um acordo para encerrar a disputa pelo Campo de Marte levaram as contas do governo central a registrar um rombo de R$ 50 bilhões no mês de agosto, o pior resultado para o mês desde 2020, quando o país precisou abrir os cofres para enfrentar a Covid-19.

O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29), demonstra que o governo gastou mais do que arrecadou no mês passado. O dado inclui as contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central.

Com esse dado, o resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros) acumulado no ano alcançou R$ 22,2 bilhões. Nessa comparação, o saldo é o melhor para o período desde 2013, já descontados os efeitos da inflação.

No mês passado, o Tesouro informou que um lote de pagamento de precatórios (como são chamadas as dívidas judiciais após sentença definitiva) havia sido adiado de julho para agosto a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Esses repasses somaram R$ 25,3 bilhões, e seu impacto nas contas já era aguardado pelo governo.

O acordo do Campo de Marte, por sua vez, levou o Ministério da Economia a fazer um registro meramente contábil do pagamento de R$ 23,9 bilhões à Prefeitura de São Paulo para encerrar a disputa histórica em torno da posse da área. Mas não houve desembolso efetivo desse valor porque, no acerto, a União abateu o valor da dívida do município com o governo federal, que foi extinta.

A operação acaba piorando o resultado porque, de um lado, o governo federal abriu mão de receitas financeiras de cerca de R$ 24 bilhões -mas elas não entram na conta do saldo primário. De outro lado, a União precisou registrar a despesa, no valor da indenização ao município de São Paulo.

Mesmo com esses eventos atípicos, a projeção oficial do Ministério da Economia, atualizada em 22 de setembro, indica que as contas do governo central encerrarão o ano no azul pela primeira vez desde 2013. O saldo previsto pelo governo é de R$ 13,5 bilhões.

O resultado está bem distante do autorizado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que permite um déficit de até R$ 170,5 bilhões.

O próprio ministro Paulo Guedes (Economia) e seus auxiliares têm destacado que o resultado efetivo das contas em 2022 será positivo, graças ao crescimento significativo das receitas.

No ano passado, o setor público consolidado teve um resultado positivo, mas puxado pelo desempenho de estados e municípios.

Em agosto, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 172,3 bilhões, o que representa um recorde para o mês. O crescimento real, já descontada a inflação do período, foi de 8,21% em relação a agosto do ano passado.

A equipe econômica conta também com ganhos extraordinários, como o pagamento de mais dividendos de estatais -um pedido encaminhado pela própria pasta aos bancos, para reforçar o caixa.