Gasto extra de até R$ 136 bi não traz expansão fiscal, diz transição

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em meio a críticas sobre o tamanho da fatura de gastos almejada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o time da transição calcula que um gasto adicional de até R$ 136 bilhões em 2023 não representaria uma expansão fiscal em relação a 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL).

O valor da fatura fora do teto de gastos é o ponto mais sensível da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição. O texto deve ser finalizado até esta terça-feira (22).

A versão apresentada na semana passada ao Congresso Nacional prevê a retirada do Bolsa Família do alcance do teto de gastos e a possibilidade de realizar investimentos fora do limite. Embora a PEC não traga nenhum valor explícito em seu texto, as estimativas dos petistas apontam uma despesa de até R$ 198 bilhões.

Desse valor, R$ 175 bilhões iriam para bancar o benefício mínimo de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família e para financiar a parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos. Outros R$ 23 bilhões iriam para os investimentos públicos.

O tamanho do gasto extrateto tem alarmado o mercado financeiro, que critica a expansão fiscal e vê na PEC um risco para a trajetória da dívida pública do Brasil.

O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, que é um dos quatro coordenadores do grupo técnico de economia na transição, afirmou nesta segunda que um gasto extra de R$ 136 bilhões em 2023 não significaria uma expansão fiscal em relação a 2022.

"Neste ano, o governo Bolsonaro vai gastar, segundo o último relatório bimestral, 18,9% do PIB [Produto Interno Bruto]", disse. "Para o ano que vem, o governo propôs um gasto de 17,6% do PIB, significativamente inferior ao deste ano."

"O que isso significa? Significa que se você adicionar até R$ 136 bilhões de gasto no Orçamento do ano que vem, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal. O gasto do ano que vem será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro", afirmou Barbosa.

Ele ressalta que a projeção considera a estimativa de crescimento feita pelo atual governo ao enviar o projeto de lei orçamentária, em agosto. A previsão era de um avanço de 2,5%, com uma renda nominal gerada no valor de R$ 10,6 trilhões.

O ex-ministro disse ainda que uma autorização adicional de R$ 70 bilhões, como vem sendo proposto, "é pouco" dada a compressão de diversas áreas no Orçamento. Ele ressaltou, porém, que se trata de uma avaliação pessoal e que a equipe de economia na transição não chegou a nenhum consenso sobre números.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o texto da PEC está próximo de ser finalizado e deve ser apresentado nesta terça-feira (22). "Acho que até amanhã [terça] já tem o texto. Acho que não será diferente do que vocês estão sabendo, divulgando, com a margem de 4 anos. E vamos conversar e dialogar com Parlamento", afirmou.

Randolfe também considera que a proposta alternativa para retirar R$ 70 bilhões do teto de gastos para pagar o programa de transferência de renda em 2023 é insuficiente.

Neste fim de semana, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma PEC que retira do teto de gastos o limite de R$ 70 bilhões dentro da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 para o programa permanente de transferência de renda.

"Precisa ter margem para isso, não sei se a margem de R$ 70 bilhões é suficiente para tanto. As contas nossas levam à margem maior do que essa, mas a gente agradece pela contribuição do senador Alessandro, é uma das propostas para o debate", disse Randolfe.

No Legislativo, há um movimento para que a ampliação de gastos para o próximo ano fique abaixo do patamar defendido por aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PT acredita que tem votos suficientes para aprovação de uma PEC que garanta a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 em 2023, proposta apresentada tanto por Lula quanto por Bolsonaro durante as eleições.

Além do impasse sobre o valor da fatura extrateto, há uma discussão sobre o período de duração da autorização. A minuta da PEC foi apresentada semana passada sem prazo ?ou seja, com validade permanente.

Randolfe afirmou nesta segunda que o mais provável é que esse prazo fique em quatro anos e que a contrapartida pode vir no texto da PEC ou a médio prazo, com propostas de ajuste fiscal no curso do novo governo.

Há um movimento, porém, para que esse período seja reduzido. Líder do centrão e ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, defende que a autorização para estourar o teto seja apenas para 2023, primeiro ano da nova administração.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm sido pressionados pela ala liberal do Parlamento e por integrantes do mercado financeiro a reduzir o valor que irá estourar o teto. O argumento é que um valor muito alto iria desequilibrar as contas públicas e pôr em xeque a responsabilidade fiscal.