PEC da Transição deve ter prazo de dois anos, diz relator do Orçamento

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (5) que o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), e que a proposta deve ter duração de dois anos.

"Nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos. Hoje vai ser um dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que a amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Constituição e Justiça. Não tem nenhuma mudança nesse aspecto [valor de R$ 198 bilhões]", afirmou Castro.

A PEC da Transição é a principal aposta do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Bolsa Família e honrar outras promessas de campanha. Originalmente, a proposta apresentada pela equipe de transição previa cerca de R$ 198 bilhões de despesas fora do teto pelo prazo de quatro anos.

Questionado sobre a ideia de mesclar a PEC da Transição com a PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Castro afirmou que "tudo pode" acontecer, mas que isso não está programado. A PEC de Jereissati propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 80 bilhões.

Segundo Castro, a ideia é aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça (6). A votação no plenário está prevista para quarta (7).

Castro e Silveira se reuniram nesta segunda com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), da Câmara, Arthur Lira (PP) e da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem ido escalado para negociar o texto por parte do governo eleito.

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA), o relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) ?cotado para relatar o texto na Câmara? também participaram do encontro.

A ideia é que haja acordo sobre o texto já nas duas Casas, para que ele seja votado e aprovado rapidamente.

Apesar do cronograma previsto pelo relator-geral do Orçamento, interlocutores do governo eleito já receberam a sinalização de que senadores da base de Jair Bolsonaro (PL) devem pedir vista (mais tempo para análise). Neste caso, a PEC poderia ser votada na CCJ na quarta de manhã e no plenário do Senado na quarta à tarde.

O senador afirmou ainda que a ideia de antecipar para 2022 o dispositivo da PEC que abre espaço no orçamento quando há excesso de arrecadação "ainda está em discussão". Caso a mudança seja válida neste ano, seria possível liberar as emendas de relator que estão bloqueadas por falta de verba.

"Tem se conversado para que esse valor [do excesso de arrecadação] possa ser para este ano, mas isso é uma coisa que ainda está em discussão e em negociação", afirmou Castro.

As emendas de relator têm sido usadas como moeda de troca no Parlamento e são esperadas por muitos deputados e senadores ?sobretudo os que não conseguiram se reeleger? para honrar promessas de campanha em seus redutos eleitorais.

Após a reunião com Lira, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu a medida para que o governo Bolsonaro consiga manter a máquina pública. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia tem traçado um plano de emergência diante do risco real de que falte dinheiro até mesmo para o pagamento de aposentadorias.

"Seria uma postura nossa irresponsável não compreender que o orçamento de 2023 é uma fake news. Eu acho que o caminho mais seguro, inclusive para o atual governo Bolsonaro, é não a Medida Provisória ?porque a regra de ouro não permite ampliar créditos para custeio e despesas correntes?, mas sim a emenda constitucional [que prevê o uso das receitas extraordinárias em 2022].

O líder do PT disse que defendeu a solução durante a reunião, e que Lira "acha que é um bom caminho". "Se [o dispositivo for] antecipado para 2022 e a emenda constitucional for promulgada, do ponto de vista fiscal o governo Bolsonaro ganhou mais R$ 23 bilhões de limite", afirmou. "Ele [Lira] acha que é um bom caminho. É o caminho da política."

Perguntado se a liberação das emendas de relator que estão bloqueadas pode ajudar a destravar a PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT- RS) afirmou que parlamentares que não foram eleitos devem se sentir contemplados.

"[É possível fazer com que se sintam parte do processo] dando um pouco a possibilidade de contemplar algumas questões pendentes deste ano. O governo Bolsonaro vai ter que fazer um processo muito radical de suspensão de empenhos, de anulação de coisas que já estavam em andamento, para poder fechar as contas."

Como mostrou a Folha de S.Paulo, para conseguir os 308 votos necessários na Casa, aliados de Arthur Lira afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis. A base do presidente eleito, que conta com os partidos de esquerda e de centro (MDB, PSD e União Brasil), devem dar pouco mais de 280 votos à proposta. A cúpula da Câmara, no entanto, espera conseguir o voto de 340 parlamentares.

O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.

As sondagens são preliminares, e os deputados consultados pela Folha de S.Paulo afirmam que é provável que haja acordo pela duração de dois anos e que o valor ainda precisa ser definido. Recentemente, durante um encontro reservado, Lira afirmou a Lula que vai aprovar o texto que vier do Senado.

Até por isso, o debate vem sendo feito com as duas Casas, para que o projeto, uma vez que seja colocado em pauta, já tenha acordo de senadores e deputados e consiga avançar com velocidade e ser aprovado antes do final do ano.

O espaço orçamentário que será aberto pela PEC também é disputado pelas diversas áreas do futuro governo. Dos R$ 105 bilhões hoje reservados ao Auxílio Brasil e que poderão ser redistribuídos em 2023, ao menos R$ 75 bilhões são pleiteados para evitar um apagão dos setores mais afetados por cortes neste ano, como Saúde e Educação. Outros R$ 10 bilhões já estão nos planos do novo governo.

O texto da PEC da Transição protocolado no Senado na semana passada prevê a exclusão do Auxílio Brasil ?que será rebatizado de Bolsa Família? do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas. O PT estima R$ 175 bilhões para manter o benefício de R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 por criança até seis anos.

A proposta ainda prevê um dispositivo que permite investimentos em caso de receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões. Na prática, o extrateto subiria a R$ 198 bilhões, embora o valor não esteja explícito na proposta.