Para ter arcabouço fiscal precisamos da reforma tributária, diz Haddad

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Cotado para assumir o Ministério da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) disse nesta terça-feira (6) que é preciso aprovar uma reforma tributária para avançar no debate sobre novo arcabouço de regras fiscais.

"Para ter arcabouço fiscal precisamos da reforma tributária. Todo mundo precisa entender que o Brasil precisa de uma reforma tributária agora. Foi adiada em 20 anos essa discussão", disse Haddad.

O texto da PEC da Transição aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado prevê que o novo governo, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envie até agosto ao Congresso uma proposta de novo arcabouço.

Haddad disse que a proposta de regra fiscal pode tramitar ao mesmo tempo da reforma tributária. "Podem caminhar juntas, mas têm de conciliar. Pode até aprovar juntar, mas não podem estar em contradição", afirmou ainda à imprensa.

Ele disse ainda que "se o debate estiver adiantado", a reforma pode ser aprovada no primeiro semestre de 2023.

"O arcabouço será tão mais sólido, tão mais estável, longevo, duradouro, quanto mais segurança tivermos do ponto de vista da reforma tributária. Até porque os custos, o 'custo Brasil', vai se reduzir muito", afirmou o petista.

Ele disse que a reforma ainda dará maior segurança jurídica sobre tributos. "Só no Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] tem mais de R$ 1 trilhão pendente de julgamento."

Haddad declarou à imprensa que conversou nesta quarta com Lula e Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos temáticos da transição de governo, o organograma dos ministérios para 2023.

"O presidente está validando aquilo que foi apresentado", disse ele.

O ex-prefeito ainda defendeu a aprovação da PEC da Transição. O texto aprovado na CCJ amplia o teto de gastos para inclusão do Bolsa Família pelo prazo de dois anos.

"Não estamos falando de expansão fiscal. Estamos falando de um problema grave que está acontecendo. O governo não está conseguindo fechar o ano, como vai dar para o próximo governo orçamento menor que do ano em curso", disse Haddad.

Ele também defendeu um prazo maior do que um ano para flexibilizar barreiras ao Bolsa Família no orçamento.

"O problema de 1 ano [de prazo], é que vai gastar o ano que vem, em vez de consumir energia com o que importa, solução do problema, reforma tributária, novo arcabouço, vai ficar preocupado com [o orçamento] o ano seguinte", disse ele.

Haddad acompanhou nesta quarta conversas de Lula com lideranças do PSB, Solidariedade e do PDT.

O ex-prefeito disse que a primeira parte da reforma em estudo vai tratar de impostos indiretos, depois dos diretos. "Os indiretos têm de vir na frente, pois impacta muito em estado e município", disse o ministro.

Ele declarou que a primeira fase é a mais importante e abriria terreno para aprovação de novo arcabouço fiscal.

"Envolve conflitos federativos maiores e também conflitos entre setores econômicos. Indústria e comércio, indústria e serviço", disse ele.

"Se conseguir desatar esse nó, vai dar robustez para o país avançar. Tem a oportunidade de resolver definitivamente isso", afirmou ainda.