Mudança na Lei das Estatais vai contra interesse público, diz instituto anticorrupção

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o procurador do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu disse nesta quarta-feira (14) que a aprovação de mudança na Lei das Estatais a toque de caixa é preocupante e defendeu que o Senado derrube a medida.

O projeto, aprovado pela Câmara na noite de terça (13), reduz para 30 dias a quarentena de indicados a cargos de presidente e diretor de empresas públicas e pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado à presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

O instituto já começou a articular com senadores para barrar as mudanças. "Me parece que não foi um bom passo. São mudanças para agradar interesses casuístas e oportunistas, que vêm na contramão do interesse público", diz Livianu.

Ele comparou a maneira como o projeto foi aprovado -em ritmo acelerado e sem debate com a sociedade- à proposta de "passar a boiada" para afrouxar regras ambientais, feita pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em meio à pandemia.

"Foi uma aprovação a toque de caixa, na semana das finais da copa do mundo, em meio à transição de governo, no bom estilo de 'passar a boiada'", afirmou.

Livianu foi crítico também das propostas de mudança da lei feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em meio à crise pela troca no comando da Petrobras no primeiro semestre.

Na ocasião, Lira questionava a dificuldade que o governo tinha para nomear na presidência da Petrobras o consultor Adriano Pires, dono de uma consultoria que presta serviços para clientes da estatal e tem forte lobby no Congresso.

A Lei das Estatais foi uma bula, uma importante medida que preserva o interesse público e uma vacina em relação à cultura do compadrio", afirma. "Ela visa a proteger a eficiência das estatais dessas injunções políticas, para que não sejam vistas como moeda política de acomodação de companheiros."

Para o banco Goldman Sachs, a vitória folgada da proposta de mudança pode ser um indicador de que o novo governo terá capital político suficiente para fazer novos ajustes na lei, o que amplia a incerteza sobre a companhia no longo prazo.

"Vemos a Lei das Estatais como uma das camadas de proteção contra potenciais intervenções na companhia", escreveram os analistas Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins.