PL vai tentar excluir empréstimos com organismos multilaterais da PEC da transição

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai tentar modificar cinco pontos da PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição, que libera ao menos R$ 168 bilhões em despesas para bancar promessas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O partido quer excluir o dispositivo que retira do teto de gastos as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte e que sejam destinados a financiar projetos de investimento em infraestrutura.

A avaliação é de que excluir esses recursos criaria uma espécie de "teto infinito de gastos", por causa da boa capacidade do país em contrair esse tipo de crédito com esses organismos.

O partido também quer limitar o poder da equipe de transição de definir a alocação de recursos orçamentários. Artigo da PEC indica que a ampliação de dotações do Orçamento sujeitas ao teto poderá ser destinada para atender às solicitações dos aliados de Lula. O PL quer excluir essa possibilidade e manter apenas o trecho que dá essa atribuição a comissões permanentes do Congresso ou da Câmara e do Senado.

Além disso, o partido quer retirar a possibilidade de alterar o regime fiscal do país via projeto de lei complementar, como estipulado em outro dispositivo da proposta. A intenção é que qualquer mudança no teto de gastos seja feita por meio de uma PEC, que tem um quórum de votação maior ?308 deputados em dois turnos, ante 257 do projeto de lei complementar.

O valor da PEC e a redução de dois anos para um ano do prazo do texto são as duas últimas mudanças que o PL deseja fazer no texto.