Manobra na Lei das Estatais deve ter caminho mais longo no Senado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O projeto que altera a Lei das Estatais, em uma manobra para reduzir o tempo de quarentena para indicados a cargos de diretoria e presidência de empresas públicas, não deve seguir direto para o plenário do Senado. Há chances, portanto, de que não seja apreciado ainda neste ano.

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou requerimento solicitando que a matéria, cuja votação era inicialmente prevista nesta quinta-feira (15), seja analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O requerimento apresentado defende a análise da CCJ para evitar que uma norma dessa importância seja modificada "ao bel-prazer dos interesses de ocasião".

Após o desgaste envolvendo a indicação do petista Aloizio Mercadante para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ?que seria beneficiado justamente pela manobra?, a bancada do PT na Casa indica que não vai se opor à mudança no cronograma. Assim, a tendência é que a proposta não seja apreciada com rapidez.

A bancada petista ficou contrariada com a ligação feita entre a aprovação da proposta e a nomeação de Mercadante, argumentando nos bastidores que o centrão é o principal beneficiado pela mudança da quarentena.

Aponta-se que outro interessado na medida seria o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que precisa dessa redução de tempo para conseguir realizar nomeações a partir do próximo ano.

Caso o caminho mais longo seja adotado, ainda há chances de que a proposta entre na pauta de votação na semana que vem, considerando que o recesso legislativo tem início a partir do dia 23. No entanto, senadores apontam que dificilmente alguém assumiria o ônus de correr com a medida na próxima semana.

A perspectiva de que a Lei das Estatais, já aprovada de modo relâmpago na Câmara, encontre no Senado maiores dificuldades para avançar acalmou em parte o mercado financeiro, que temia a desvalorização de grandes empresas públicas, como Petrobras e Banco do Brasil. Dado o grande peso delas no mercado de ações, uma queda no valor dos papéis afeta a Bolsa como um todo.

Após a divulgação de que a votação no Senado pode ser adiada, o Ibovespa operava em alta na tarde desta quinta, impulsionado justamente pelos papéis das empresas sob controle do governo. As ações ordinárias da Petrobras, que tombaram quase 10% na sessão passada, registravam ganhos de 1,15% no início da tarde, enquanto as do BB, que caíram 2,5%, avançavam 1,5%.

MUDANÇA FOI INSERIDA EM TEXTO SOBRE PUBLICIDADE E APROVADA A TOQUE DE CAIXA

Embora não conste na pauta oficial da sessão, havia a previsão de que a proposta fosse votada pelos senadores na tarde desta quinta, dois dias após ter passado pela Câmara dos Deputados.

Na noite de terça, a toque de caixa, os deputados federais aprovaram o projeto que reduz para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas.

Atualmente, a Lei das Estatais veda a indicação para esses cargos de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

O texto aprovado pelos deputados retira da lei a menção aos 36 meses. Além disso, inclui dispositivo que prevê que, para não haver vedação, a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.

A aprovação aconteceu algumas horas após a indicação de Mercadante para o BNDES, anunciada por Lula durante evento para celebrar o encerramento das atividades dos grupos técnicos do gabinete de transição.

Aumentaram os rumores de que houve interferência da equipe de Lula o fato de que o presidente eleito havia recebido horas antes para um café da manhã o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na hora da votação, alguns deputados chegaram a apelidar a flexibilização de "Emenda Mercadante".

A referência irritou os integrantes do gabinete de transição, mesmo tendo o partido de fato votado favoravelmente à medida ?apenas PSDB e Novo foram contrários.

Por isso, nesta quinta-feira (15), alguns caciques do PT no Senado têm dito nos bastidores que não vão se opor a qualquer tentativa de obstrução da votação. Vão simplesmente deixar o ônus pelo adiamento ou também por pressionar pela votação para os integrantes do centrão ?apontados por eles como os principais beneficiários da medida.

Alguns petistas afirmam que Mercadante foi usado como um "bode expiatório" e que a iniciativa de colocar em votação a proposta na Câmara dos Deputados não contou com articulação de deputados do partido.

A equipe de Lula