Cenário de dívida explosiva não vai acontecer, diz secretário do Tesouro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O novo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que a nova equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para reverter a trajetória explosiva da dívida pública que se desenha diante do déficit de R$ 231 bilhões previsto no Orçamento deste ano.

Em sua primeira entrevista no cargo, ele assume o compromisso de evitar que o endividamento ultrapasse o patamar de 80% do PIB (Produto Interno Bruto). "Se nada for feito, pode atingir de fato uma trajetória explosiva, mas não é o que vai acontecer", diz à reportagem.

As frentes de atuação incluem revisão de desonerações e de despesas. Ceron também indica a possibilidade de a nova regra fiscal dar flexibilidade a investimentos públicos, mas prever limitação maior para despesas correntes (que incluem salários e benefícios). Confira os principais trechos:

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PERGUNTA - No discurso de posse, o ministro disse não querer se conformar com um "déficit absurdo de R$ 220 bilhões". Como vocês pretendem atingir esse objetivo?

ROGÉRIO CERON - A receita líquida do governo federal deve ficar em torno de 18,7%, 18,8% do PIB em 2022. Para 2023, as renúncias tributárias feitas no ano passado derrubam 1,5 ponto percentual do PIB. A receita líquida cai para 17,2% do PIB. Isso significa mais de R$ 100 bilhões renunciados sem lastro. É um grande impacto.

Você tirou a carga tributária que existia para custear as políticas públicas. Se a redução for mantida no tempo, quebra o Estado brasileiro. É o mesmo que uma família perder parte importante da sua renda e ela ter aluguel e despesas que não têm como serem cortadas. Se não conseguir outra fonte de renda, vai ter problema de superendividamento.

Há necessidade de rediscutir algumas dessas medidas. Muitas não tiveram amparo das áreas técnicas. Elas tiveram seu caminho legal, mas não cumpriram o que está posto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que é: a renúncia de receita precisa ter compensação. Isso não aconteceu.

P - Teremos um aumento de carga tributária?

RC - Não. Não estamos falando de aumentar carga tributária, e sim de renúncia que reduz absurdamente, sem paralelo na história, a receita que está disponível para a sustentação do Estado. Trata-se de discutir a manutenção da carga tributária que existia ao final de 2022.

P - E quais seriam essas medidas?

RC - Podem envolver reversão de algumas dessas medidas, ou outras que permitam voltar ao patamar de receitas. Tem uma série de desonerações de PIS/Cofins. Foram feitas desonerações de tributos regulatórios, IOF, IPI, que precisam ser avaliadas. Não quer dizer que elas serão revertidas, mas medidas compensatórias precisam ser feitas.

P - Não seria melhor fazer isso já no bojo da reforma tributária?

RC - A situação fiscal não aguarda. Temos hoje na LOA [Lei Orçamentária Anual] um déficit primário de R$ 231 bilhões, é muito importante que ele seja reduzido.

A discussão correta da reforma tributária é sobre o sistema tributário e sua simplificação. Isso vai reduzir o custo Brasil e aumentar o crescimento de longo prazo. Mas o ideal é que seja uma solução de neutralidade.

P - Na reunião de ontem [terça-feira, 3], também houve discussão sobre o Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais].

RC - O Carf é o tribunal administrativo que julga os recursos de contribuintes contra autos de infração lavrados pela Receita Federal. Em 2019, ele tinha em torno de R$ 600 bilhões aguardando julgamento. De lá para cá, passou para R$ 1,2 trilhão. Enquanto esses créditos não forem julgados, não são exigíveis. Ter uma solução rápida para o Carf é essencial.

Estamos discutindo um cenário gravíssimo, um déficit de R$ 200 bilhões, sendo que nos últimos três anos temos [mais] R$ 600 bilhões no estoque tributário. Que metade disso fosse de fato devido e metade não fosse, estamos falando de mais do que o necessário para cobrir todo o déficit do ano.

P - Há cobrança por ajustes do lado da despesa. O que vão fazer?

RC - A agenda tem que envolver as duas pernas. Por exemplo, na gestão [de Fernando Haddad] como prefeito de São Paulo, ele buscou fazer uma revisão de despesas. Contratos administrativos existentes, aluguéis, despesas em geral. Foi muito bem-sucedido. Na esfera federal, tem o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, que já existe e tece recomendações que podem ajudar no aprimoramento de programas. Tem vários apontamentos, por exemplo, sobre renúncias fiscais. É o momento de discuti-las.

P - Já tem um número para o primário como objetivo?

RC - Vai depender do pacote de ações. O objetivo é buscar o mais próximo possível de um equilíbrio primário. E olhando para o médio prazo. É um cenário grave, mas não impossível de ser revertido. O ajuste vai ser feito, e a principal sinalização é que em 2024 vamos entrar numa trajetória muito mais confortável.

Isso vai criar condições para ter redução nas taxas longas de juros, o Banco Central começar um processo de reflexão sobre o adequado momento de relaxamento da política monetária. Voltamos a ter a maior taxa real do mundo. Precisamos revertê-la, apoiando o BC nesse processo.

P - A médio e longo prazo tem algum objetivo para a relação dívida/PIB?

RC - O intuito é buscar uma trajetória de estabilidade e redução ao longo do tempo. Isso é claro.

P - Falam que a dívida pode chegar em 80%...

RC - Se nada for feito, ela poderia chegar, mas esse cenário não vai acontecer. Nesse primeiro semestre, as regras fiscais e reforma tributária são as duas agendas prioritárias, e elas vão criar um cenário muito positivo. Se nada for feito, isso pode atingir de fato uma trajetória explosiva, mas não é o que vai acontecer. A nossa busca pela sustentabilidade e pela solvência fiscal de longo prazo é inequívoca. E [também] a busca pela redução do déficit primário projetado para este ano.

P - Se perguntamos qual a projeção para o custo da dívida, o sr. não vai falar agora?

RC - As taxas estão muito pressionadas neste início de ano. É um direito de quem quer investir em títulos tentar buscar a maior taxa que lhe convém, e é papel do Tesouro fazer a gestão adequada dessa negociação. Nós estamos passando por um momento de ansiedade, é compreensível. Mas a partir das próximas semanas isso vai mudar.

P - A equipe econômica precisou fazer a desoneração dos combustíveis num alcance mais amplo que o almejado. Como vai ser o debate político das medidas?

RC - Se um caminho não é possível, há outras medidas. O importante é ter um caminho. Ninguém discorda do efeito que a reoneração sobre o diesel gera em termos de replicação de custos em vários outros segmentos, mas também tem a discussão meritória de que precisa ter alguma carga tributária. Houve uma redução muito substancial.

P - Mas o sr. está traçando um quadro de que nunca houve tantas renúncias. Não era melhor não ter prorrogado a desoneração?

RC - O fato de não reonerar neste momento não significa que não vamos tomar outras medidas de compensação. Essa escolha política cabe ao ministro junto com os demais membros do governo.

P - A cautela em divulgar essas medidas não pode gerar ruído, dando a sensação de que falta plano de voo?

RC - Desde ontem [terça, 3], a gente está sendo mais contundente sobre a formulação de um pacote de ações. Claro, um detalhamento agrega para compreender que o plano é crível. Lembrando, é a primeira semana de governo. Os estudos estão avançados, os combos de ações estão preparados. Essa agenda é superimportante para o país não dar passos atrás. Se a gente não conseguir resolver, cria um cenário difícil para as reformas estruturais.

P - Já existem algumas propostas de arcabouço fiscal na mesa. O que será factível?

RC - O que o ministro tem sinalizado é que não adianta criarmos uma regra perfeita no papel que não seja exequível, crível ao longo do tempo. A regra do teto cumpriu seu papel, mas todos sabiam que era insustentável. No mundo, existem coisas distintas. Tem regras voltadas mais para dívida, para resultados orçamentários. Outras mais rígidas para despesas correntes e mais flexíveis para investimentos. O importante é garantir a trajetória de solvência. Acredito que vai ser uma convergência de ideias.

P - Mas em que direção? O sr. defende um limite de despesas?

RC - Na minha visão, ela tem que ter bandas. Temos que trabalhar os indicadores de forma conjunta. A trajetória da dívida é um item importante. No longo prazo, em geral, você trabalha o patamar de endividamento em relação ao PIB, dívida/PIB.

Vários países do mundo têm regras fiscais com exceção para momentos de recessão econômica, flexibilizando investimentos para poder fazer uma ação anticíclica. Travar tudo é ruim. A trava do investimento tem de ser olhada com cuidado. A despesa corrente, eu entendo tecnicamente que é importante ter regras.

P - Uma trava?

RC - Ela tem que ter referenciais, porque a contratação de despesa permanente significa muita coisa. Ainda mais ações que não podem mais se reverter ao longo do tempo. O detalhe é como a gente cria regras para não permitir a burla.

P - O sr. mencionou a LRF. Alguns economistas do PT acreditam que poderia aperfeiçoá-la, voltar ao uso do superávit, mas com uma estrutura mais sofisticada. Tem isso no radar?

RC - A percepção de que tem espaço para aprimoramento da LRF não é uma imposição de uma linha política ou ideológica. O indício mais claro é a recorrência de casos de insolvência de curto prazo de estados e municípios. Nos últimos dez anos, mais de 50% dos municípios do país entraram em estado de insolvência em algum desses períodos. Vivenciamos casos que acabam afetando a provisão de serviços públicos essenciais. Quais são os objetivos? Garantir solvência de curto, médio e longo prazo. Isso serve para União, estados e municípios.

P - Como vai ser a relação com os bancos públicos? Vocês veem espaço para subsídios?

RC - Não há nenhuma discussão sobre isso. Nenhuma. Aliás, pelo contrário. O atual presidente do BNDES tem sinalizado que vai buscar funding privado, soluções de mercado.

P - Há um temor de que se repitam erros do passado. O BNDES teve muitos subsídios, e isso teve um custo elevado para o Tesouro. Há razão para se temer uma volta a essas práticas?

RC - Os mandatos do presidente Lula foram responsáveis na condução da política econômica e fiscal. Não tenho visto nenhuma sinalização de interesse de querer voltar a esse tipo de política [de grandes subsídios]. Se a gente repetir tudo igual, não vai conseguir ter resultados diferentes.

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RAIO-X

ROGÉRIO CERON, 41

É auditor fiscal de carreira. Comandou a SP Parcerias, órgão de concessões e PPPs (parcerias público-privadas) da Prefeitura de São Paulo. Foi secretário de Finanças do município entre 2015 e 2016, na gestão de Fernando Haddad (PT). Possui graduação e mestrado em economia pela Unicamp (Universidade de Campinas) e doutorado em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas).