Empresas tentam acordo após pressão contra medida em pacote de Haddad

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As grandes empresas que vêm pressionando o ministro Fernando Haddad (Fazenda) contra a medida de seu pacote econômico que altera o desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) devem chegar a um acordo com o governo até o fim desta semana.

Organizado pelo empresário João Camargo, do grupo Esfera Brasil, e pela Abrasca (associação de companhias abertas que reúne gigantes como Ambev e Americanas), o setor empresarial reuniu-se nesta quarta (1º) com Haddad e membros da equipe econômica para levar uma proposta de acordo.

A ideia, segundo o tributarista Roberto Quiroga, é que, em caso de empate nas disputas do Carf, caiam as multas e os juros, o que deve representar cerca de 30% do contencioso. Primeiro, se abriria um prazo para negociação de um eventual pagamento com o governo.

Ainda conforme a proposta, caso a empresa decida pelo pagamento, seria apenas o principal, sem multa e juros. Caso vá em juízo, aí correriam os juros, mas a multa cai. Ou seja, a alternativa de evitar o pagamento de juros funcionaria como um estímulo para o contribuinte não levar a situação para o Judiciário, onde a solução poderia demorar muitos anos.

"Vai depender de uma análise de cada empresa sobre o caso dela", diz Quiroga, que acompanha a costura da proposta.

Segundo João Camargo, as empresas levaram à reunião uma estimativa de que, sob esses novos termos do acordo sem multa e juro que devem estimular o pagamento, o governo poderia arrecadar cerca de R$ 150 bilhões nos casos envolvendo as grandes empresas no Carf neste ano. O número supera a projeção de R$ 50 bilhões que Haddad apresentou no modelo, mas as empresas rebateram prevendo judicialização.

Seria, de acordo com o empresário, uma regulamentação do empate, mesmo com a manutenção do chamado voto de qualidade que devolve o desempate ao governo, como quer Haddad. "Quando vai para a Justiça depois que julga no Carf, a Receita tem recebido só 5%. Tirando multa e juros, são cerca de 30%. Todo mundo quer pagar. Ninguém quer litígio com o governo, porque custa caro, tem que pagar seguro fiança, advogado. Ficamos todos muito animados em fazer um acordo", afirma Camargo.

"Na reunião com o Ministério da Fazenda, foram identificadas as preocupações do fisco e dos contribuintes, e estamos construindo uma proposta alternativa que seja um salto à frente para garantir a segurança jurídica e a justiça tributária com ações de curto, médio e longo prazo. Estamos esperançosos que essa proposta seja viável", afirma Pablo Silva Cesário, presidente-executivo da Abrasca

Dentro do governo também houve receptividade. A avaliação é que a reunião foi positiva.

Nos últimos dias, formou-se uma batalha na Justiça contra a medida de Haddad. Veio uma onda de tentativas de liminares de grandes companhias como Rumo, Petrobras, Ambev, Marfrig, Santander e outras, tentando evitar com liminares que seus casos sejam julgados nesta semana, enquanto o Congresso não decidir sobre a medida provisória do pacote de Haddad que acaba com o desempate a favor das empresas instituído em 2020.

Até a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) levar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a volta do chamado voto de qualidade.