Americanas consegue liminar para impedir cortes de energia e despejo de lojas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Americanas conseguiu impedir, na Justiça, que concessionárias cortem o fornecimento de água, energia, internet e outros serviços de suas lojas por falta de pagamento. A decisão também impede despejos dos imóveis ocupados pela empresa.

A ação havia sido apresentada na segunda (30), e a sentença foi dada nesta quarta (1º) pela 4ª Vara Empresarial da Comarca da cidade do Rio de Janeiro.

"Concedo a tutela de urgência incidental, para determinar que todas as concessionárias, principalmente Enel e Light, abstenham-se de interromper a prestação dos serviços essenciais, em qualquer estabelecimento do Grupo Americanas, para a cobrança de créditos sujeitos à presente recuperação judicial, ou seja, todos aqueles cujo fato gerador tenha ocorrido antes do pedido de recuperação judicial", diz a sentença, do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves.

Em caso de descumprimento, as concessionárias ficam sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.

"Defiro, ainda, o pedido de tutela de urgência cautelar incidental para que os locadores dos imóveis à recuperanda se abstenham de emitir ordem de despejo, em razão de dívidas locatícias anteriores ao pedido de recuperação judicial, bem como fornecedores e parceiros com contratos em vigor, que possuem cláusulas resolutivas expressas, abstenham-se de rescindi-los diante da imperiosa necessidade da manutenção da atividade desenvolvida, para o soerguimento do Grupo Americanas".

"Sem seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo sem a prestação dos serviços essenciais, simplesmente não haverá como assegurar o soerguimento do grupo econômico, inviabilizando a recuperação judicial, com o prejuízo de todos os seus credores", considerou o juiz.

No processo, há o registro de que a Enel avisou que cortaria a energia dos estabelecimentos da marca Hortifruti, que pertence ao grupo, a partir de 8 de fevereiro, por falta de pagamento. E a Light enviou ao menos três avisos de corte de fornecimento ao grupo.

A Light aparece na lista de credores apresentada no pedido de recuperação judicial com uma dívida de R$ 919 mil. À Eletropaulo, hoje chamada de Enel São Paulo, a Americanas deve R$ 442 mil. A varejista deve ainda R$ 25 mil a outra empresa da Enel, a Enel Green Power.

A Americanas aponta dívidas elevadas também com empresas de telefonia. Com a Claro, por exemplo, a dívida é de R$ 24,1 milhões. Mas a lista de credores não identifica se o valor corresponde à prestação de serviços ou a parceria comercial.

Na parte imobiliária, ao menos 12 ações de despejo envolvendo instalações do grupo já teriam sido movidas, por conta de alugueis atrasados. Um dos casos é no Plaza Shopping, de Niterói, administrado pelo consórcio Aliansce Sonae + BR Malls. Segundo a lista de credores do processo de recuperação judicial, a dívida é de R$ 319 mil.

"Embora mostra-se excessivamente oneroso ao locador manter o contrato de locação vigente sem a devida contraprestação, do mesmo modo que também é penoso para as concessionárias de serviço público manterem o serviço ante a inadimplência da recuperanda, fato é que a única saída para haver pagamento dos credores é a permanência da atividade empresarial", comentou Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania), que entrou na Justiça pedindo compensação aos investidores da Americanas.