Governo avalia tirar trava para PPPs em contratos de saneamento de estatais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia ampliar a presença de parcerias público-privadas (PPPs) em contratos de saneamento. A ideia é alterar a trava criada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu um limite de 25% do valor do contrato de estatais para fechar parcerias com o setor privado em modelo PPP.

Ou seja, a parceria não pode ultrapassar 25% do valor dos contratos de concessão no setor.

"Avançamos na conversa sobre a retirada do limite de 25% sobre o PPP. Nisso, empresas públicas e privadas são convergentes. E isso poderia ser por decreto, sem alterar o marco do saneamento. O que houve foi uma trava por decreto do governo passado, que a gente já entendia que não era necessário", disse Percy Soares, diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

A regra consta em um dos decretos de regulação a partir do marco do saneamento, aprovado em 2021. O governo Lula agora planeja publicar um decreto com mudanças ?sendo a alteração da trava consenso entre entidades públicas e privadas do setor que participam de conversas com o Palácio do Planalto.

Integrantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Abcon tiveram reunião na Casa Civil, com a presença do ministro Rui Costa e da secretária-executiva, Miriam Belchior.

A Aesbe defendeu que alguns contratos de programa (firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, sem licitação) sejam prorrogados. Um dos argumentos é que a extensão de prazos é necessária em alguns casos por ter havido a inclusão de obrigações e metas.

O marco legal do saneamento, sancionado em 2020, definiu 2033 como meta para a sua universalização ?ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Pessoas que estiveram presentes no encontro classificaram-no como muito positivo. De acordo com auxiliares palacianos, nesta primeira fase, o governo colhe informações do setor, espera uma proposta de consenso e deve depois arbitrar. O objetivo é atingir a meta de universalização.

O primeiro ponto de consenso, segundo relatos colhidos pela reportagem, é o de rever a trava de PPPs em contratos de saneamento das estatais.

Segundo Soares, da Abcon, que esteve na reunião, a ideia do governo não é alterar o marco do saneamento, mas apenas os decretos editados pela gestão anterior.

O próximo encontro deve ocorrer na semana que vem, também no Planalto. Auxiliares palacianos esperam que as entidades já cheguem com novos pontos de convergência.

Durante a transição de governo, o então indicado para a Casa Civil, Rui Costa, já dizia que o plano do governo era acelerar concessões e parcerias com a iniciativa privada, sobretudo em áreas como o saneamento básico, a partir de mudanças nos normativos sobre o tema.

"Estados brasileiros têm tido sucesso nessa modelagem de PPP. Será o nosso foco, buscando elevação no número de concessões e de PPPs", afirmou.

Na tentativa de reverter os baixos índices de acesso à água e esgoto tratados, o governo Bolsonaro tinha uma avaliação de que, sem a participação de empresas privadas, não será possível atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

A proposta teve amplo apoio no Congresso.

Por isso, o governo Bolsonaro enviou um projeto para substituir os contratos de programa por contratos de concessão, que exigem concorrência com o setor privado. Essa troca, porém, foi flexibilizada (estendendo o prazo para alguns casos) no Congresso.

Um relatório do Instituto Trata Brasil, divulgado no ano passado, menciona que em 2021, "houve uma mudança de comportamento por parte de estados e municípios brasileiros", fazendo com o que o país movimentasse R$ 42,2 bilhões em leilões dos serviços em diversos locais.

Dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) apontam que no ano passado, em todo o país, 55% da população tinham acesso à rede de esgoto e 84,1%, ao atendimento com rede de água.