Governo de SP prorroga pagamento de ICMS para empresas do litoral

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Governo de São Paulo recebeu o aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para prorrogar por seis meses o prazo de pagamento do ICMS de empresas localizadas nas áreas do litoral atingidas pela chuva.

O benefício abrange negócios de Bertioga, Guarujá, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.

A Sefaz (Secretaria de Fazenda e Planejamento) deve publicar o decreto nos próximos dias para formalizar a medida.

"Os contribuintes dessas cidades devem continuar apurando o ICMS das transações comerciais normalmente, mês a mês. No entanto, o recolhimento do tributo poderá ser realizado a partir de agosto, de maneira gradativa. Não haverá nenhum tipo de correção monetária ou incidência de multa e juros nos valores apurados", diz a gestão em nota.

O Governo de São Paulo também afirma que aguarda, em paralelo, a deliberação da Receita Federal para um pedido de prorrogação dos tributos federais, como o Simples Nacional.