Nova regra fiscal não será meta de controle da dívida, diz Haddad

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova regra fiscal que irá substituir o teto de gastos não será uma meta de controle da dívida pública.

"Não é uma regra de dívida, pois não acredito que isso funcionaria nas condições locais", disse Haddad em entrevista à CNN na noite desta sexta-feira (10).

"A dívida é uma variável muito importante, que temos de acompanhar, mas meta de dívida é uma coisa que causaria um constrangimento. Em vez de harmonizarmos a política fiscal com a monetária, criaríamos uma confusão em torno disso. Se em um momento temporário, o Banco Central aumentasse os juros para controlar a inflação e se tivesse uma regra de dívida, quem iria fazer esse papel?", questionou.

"Não posso antecipar a nova regra fiscal, estou apenas dando indicações de como ela foi construída. O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] foi muito feliz na campanha, com seu poder de síntese que lhe dá uma condição vantajosa, ao dizer que iria colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda."

Ele também afirmou ter adiantado o anúncio do novo arcabouço fiscal de agosto para março para acalmar expectativas.

"Anunciei que tínhamos de harmonizar a política fiscal com a monetária, estamos com uma taxa de juros muito elevada, com um déficit fiscal muito elevado, e o papel das autoridades fiscal e monetária é buscar convergência para que as empresas consigam se financiar", disse.

Na entrevista, Haddad também reforçou a importância de o governo não deixar faltar dinheiro para acabar com a fome e manter programas que são importantes para Lula, como o Minha Casa, Minha Vida.

O teto de gastos, aprovado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), é um mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior e está em vigor desde 2017.

O ministro da Fazenda também afirmou que tomou providências para que o déficit gerado pela lei orçamentária herdada do governo de Jair Bolsonaro seja reduzido pela metade, e que irá tomar outras medidas na mesma direção.

"Um ano é pouco para o investidor, o arcabouço fiscal vai oferecer [essa segurança]. O teto de gastos era muito polêmico e quase inexequível, mas ele introduziu no Brasil uma regra de gastos, como em dezenas de países. Mas teve o problema da série de medidas fora do teto e o governo anterior não tinha compromisso com a arrecadação. Hoje eu tive de fazer um acordo com os governadores [sobre o ICMS], já que o Bolsonaro abriu um rombo de R$ 26,9 bilhões."

Mais cedo, o ministro havia anunciado o acordo de R$ 26,9 bilhões entre União e estados, para repor as perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis feito por Bolsonaro às vésperas da eleição.

Na entrevista, Haddad também comentou as falas recentes de Lula questionando o patamar elevados dos juros básicos e as críticas do petista à gestão do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e à autonomia da instituição. O ministro disse que a redução da Selic estava prevista para acontecer no início deste ano.

"A redução da taxa de juros estava programada para acontecer no começo do ano, depois da posse do presidente Lula. Quando soltei o primeiro pacote de medidas na direção correta, imaginamos que isso fosse colaborar para essa decisão."

"Como fazer uma política fiscal saudável com uma taxa de juros que derruba a arrecadação e enfraquece a economia? Essa divisão entre política monetária e fiscal é uma forma de pensar a economia que talvez não consiga traduzir a complexidade desse mecanismo, são dois braços que têm de trabalhar juntos.

Haddad também culpou o governo Bolsonaro pela desaceleração da economia. "As medidas que o governo anterior tomou durante a eleição, absolutamente populistas, fizeram com que o mercado começasse a cobrar taxas de juros cada vez maiores. Bagunçou a economia, a eleição do Bolsonaro custou R$ 300 bilhões."

O ministro aproveitou para minimizar o embate que travou com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao retomar a tributação dos combustíveis, no início do mês. A deputada criticou a reoneração, por meio de uma dura publicação no Twitter.

"Defendo a prerrogativa da presidente do PT dizer o que pensa. Quando saiu [a postagem com as críticas feitas por Gleisi], que eu estranhei, liguei para ela. Estava na Índia, conversamos longamente, depois liguei para o presidente Lula, para saber como estava a cabeça dele. E, na minha opinião, a decisão que o presidente Lula tomou foi acertada."