Acordo dos estados para ICMS sobre gasolina, detalhes da nova regra fiscal e o que importa no mercado

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Acordo dos estados para ICMS sobre gasolina, detalhes da nova regra fiscal e outros destaques do mercado nesta quinta-feira (30).

**ESPECIALISTAS PEDEM PAUSA EM PESQUISA SOBRE IA**

Elon Musk, dezenas de executivos de tecnologia, especialistas em IA (inteligência artificial) e outras personalidades pediram nesta quarta uma pausa de seis meses no desenvolvimento de tecnologias mais potentes do que o ChatGPT-4, o modelo da OpenAI lançado este mês.

O documento afirma que "os sistemas contemporâneos de IA estão conseguindo competir com humanos em tarefas gerais" e engata uma série de perguntas:

- Deveríamos deixar máquinas inundarem nossos canais de informações com propagandas e falsidades?

- Automatizar todos os empregos, inclusive os satisfatórios?

- Desenvolver mentes não humanas que eventualmente possam nos superar em número, em inteligência e nos substituir?

- Correr o risco de perder o controle da nossa civilização?

O texto afirma que decisões como essas não devem ser terceirizadas para líderes de tecnologia que não foram eleitos por ninguém. Diz também que poderosos sistemas de IA deveriam ser desenvolvidos apenas quando estivermos confiantes de que os efeitos serão positivos, e os riscos, administráveis.

Além de Musk, assinam a carta o historiador Yuval Noah Hariri ?que vem demonstrando preocupações sobre IA generativa?, Steve Wozniak, cofundador da Apple, membros do laboratório de IA do Google e engenheiros-executivos da Microsoft, parceira da OpenAI.

O documento não foi apoiado por ninguém da OpenAI e de outras startups que saíram na frente no desenvolvimento da IA generativa.

Em entrevista ao Wall Street Journal, o CEO da OpenAI, Sam Altman, disse que o treinamento do GPT-5 ainda não começou e que a carta aberta "prega para convertidos".

"Estamos falando sobre esses problemas há mais tempo e com mais intensidade", disse Altman.

**A NOVA REGRA FISCAL**

O desenho da regra fiscal que substituirá o teto de gastos e tem concentrado a discussão econômica do país prevê que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas projetado para o mesmo ano.

As informações, obtidas pela Folha de S.Paulo, apontam que o governo pretende trabalhar com uma nova trava para as despesas, que cresceriam em ritmo menor do que a arrecadação.

A versão final do novo arcabouço foi apresentada nesta quarta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a líderes do Congresso.

EM NÚMEROS

A previsão do governo é que o déficit, projetado em 1% do PIB neste ano, seja zerado já em 2024.

Em 2025, a estimativa indica superávit primário (arrecadação maior do que gastos, sem considerar pagamento de juros) equivalente a 0,5% do PIB. Para 2026, o saldo positivo seria de 1% do PIB.

OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA REGRA

Ao projetar o crescimento da receita para o ano seguinte, o governo obtém, como consequência, o limite de avanço da despesa.

Exemplo: com uma estimativa de alta da arrecadação de 2% em termos reais e o percentual de aumento de gasto sobre ela de 70%, a elevação na despesa poderia ser de até 1,4%.

O percentual não será aplicado de forma linear a todos os gastos. Os mínimos constitucionais de saúde e educação como eram até 2016 serão retomados e deverão acompanhar mais de perto a arrecadação.

Algumas despesas ficarão de fora, entre elas os repasses do Fundeb e a ajuda financeira para estados e municípios bancarem o piso da enfermagem.

Para evitar que as despesas disparem ou tombem junto com as receitas em anos atípicos, a ideia é prever que os gastos tenham um teto ?quando a arrecadação chegar às alturas? e um piso ?quando as receitas recuarem muito.

O novo marco fiscal deve ter gatilhos de ajuste ligados ao resultado primário. Se ele for considerado ruim em relação a um patamar determinado, são acionadas gatilhos para barrar o crescimento dos gastos.

**PRESSÃO NO PREÇO DA GASOLINA**

Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina e etanol, que começará a valer no dia 1º de julho.

EM NÚMEROS

A cobrança será de R$ 1,45 por litro, valor superior ao cobrado até a segunda quinzena do mês, segundo dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes).

Hoje, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, a R$ 1,24 por litro. Em São Paulo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro.

A mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, nos cálculos dos economistas da Warren Rena.

ENTENDA A MUDANÇA

Com a lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho do ano passado, os combustíveis passaram a ser considerados como itens essenciais, e portanto, não poderiam ter alíquota superior a 17%.

Após os estados questionarem a medida no STF, eles chegaram a um acordo com o governo federal que retirou a gasolina desse teto e determinou que os entes acertassem uma alíquota única de tributação.

O mesmo caso vale para o diesel, cuja nova alíquota, de R$ 0,95 por litro ?acima da cobrada hoje?, passa a vigorar em 1º de abril.

AUMENTO DUPLO

O imposto estadual começará a ser cobrado sobre a gasolina apenas em julho, mas os tributos federais foram reonerados em fevereiro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o retorno da cobrança acabou gerando um aumento maior nas bombas do que o estimado pelo mercado.

HIPERINFLAÇÃO NA ARGENTINA

Para quem vê de fora, pode parecer estranho o contraste entre a situação financeira da Argentina e a movimentação nas ruas de Buenos Aires, com gente consumindo e se divertindo em cafés e restaurantes.

Para os locais, porém, o objetivo é realmente gastar rápido o dinheiro. Eles dizem que essa é a melhor maneira de "poupar" pesos que "queimam na mão".

ENTENDA

A inflação corrói o valor dos pesos que não são gastos. Nos últimos 12 meses até fevereiro, os preços subiram 102,5%, a maior taxa desde 1991.

A desvalorização do peso é resultado de políticas econômicas erráticas, que levaram o país a atravessar nove grandes crises em um período de 40 anos. Para piorar, o os argentinos vivem a maior seca em 60 anos, que atinge em cheio o agro nacional.

Hoje, com a Argentina praticamente excluída do mercado internacional de dívidas, com escassas reservas internacionais e injetando bilhões de subsídios na economia, o governo passou simplesmente a imprimir pesos.

Na semana passada, ele decidiu obrigar as estatais a vender ou trocar títulos em dólares por novos papéis em pesos, injetando cerca de US$ 4 bilhões nas reservas do BC. Ao mesmo tempo, imprimiu mais 130 bilhões de pesos para honrar pagamentos.

NÚMEROS QUE EXPLICAM A SITUAÇÃO DO PAÍS

- US$ 100 são convertidos em 39.000 pesos no câmbio paralelo, o dobro de um ano atrás.

- 10 vezes as contas públicas da Argentina fecharam no azul durante mais de um século.

- 15 pontos percentuais foi o salto da taxa de pobreza nos últimos dez anos.

- 82% do déficit fiscal em 2022 foi apenas de subsídios, principalmente para a energia.

MAIS SOBRE A CRISE DA ARGENTINA

- Moradores poupam dólares embaixo do colchão, diz ex-ministro.

- País já foi mais rico do que Alemanha, Itália e França.

- Podcast explica os impactos da crise em ano de eleições.

**O QUE VOCÊ MAIS PRECISA SABER**

MERCADO

Indefinição fiscal e crise bancária afastam estrangeiro da Bolsa brasileira. Resgate líquido de ações brasileiras por investidores de fora soma quase R$ 2,4 bilhões em março, até o dia 27.

PETROBRAS

Petrobras reafirma venda de ativos com contratos já assinados, apesar de pleito do governo. MME pediu novamente que negociações fossem suspensas para 'preservar interesses nacionais'.

AEROPORTOS

Voo a R$ 200 não funcionará se outros tiverem que pagar mais, diz CEO da Azul. Executivo cita Petrobras ao questionar quem é o vilão dos preços das tarifas aéreas no Brasil.

MERCADO

Light renegocia dívida e tenta tratamento diferenciado em renovação da concessão. Companhia quer mexer em parâmetros para furtos de energia e inadimplência.

MERCADO

Volkswagen se recusa a pagar R$ 165 milhões em caso de trabalho escravo no Pará. OUTRO LADO: Empresa diz rejeitar as alegações; segundo MPT, montadora afirma não ter responsabilidade pelo que aconteceu na fazenda.