Venda de ouro vai adotar nota fiscal eletrônica

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A comercialização do ouro do garimpo passa contar com nota fiscal eletrônica. A instrução normativa da Receita Federal oficializando a mudança foi publicada nesta quinta-feira (30).

Desde 2001, a Receita mantinha o uso da nota de papel, apesar de o documento digitalizado já ser usado na maioria dos setores. A nota fiscal eletrônica passará a ser exigida em julho deste ano.

A mudança era um pleito de organizações ambientalistas, entidades do setor de mineração e até pela Polícia Federal por ser considerado um instrumento importante para combater o garimpo ilegal, principalmente em terras indígenas e reservas ambientais.

"A exigência da nota fiscal eletrônica é uma medida fundamental para iniciar a moralização da comercialização do ouro no Brasil. Finalmente, o país começa a adotar as medidas de controle sobre o garimpo, na Amazônia", afirma Larissa Rodrigues, gerente de portfólio do Instituto Escolhas

A entidade participou do debate de mudança da regra, inclusive com a produção de pesquisas sobre os efeitos colateral da nota fiscal de papel. Um dos levantamento identificou que praticamente metade do ouro comercializado no Brasil tinha origem suspeita e que falhas no processo normativo contribuíam para essa situação.

A expectativa é que a nota eletrônica dê início à implementação de um sistema de rastreabilidade em toda a cadeia do setor. A nota é emitida na primeira compra de ouro, em sua maioria, por DTVMs (distribuidora de títulos e valores mobiliários), instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a operarem com o metal.

"A nota fiscal eletrônica possibilita o rastreamento da origem do ouro comprado por algumas DTVMs, com indícios de ?lavanderia' do garimpo ilegal, que destrói a natureza e nossos povos originários", afirma Raul Jungmann, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

A entidade, que representa as maiores empresas do setor de mineração, também trabalha pela mudança das regras do garimpo.

A adoção da nota fiscal eletrônica é a primeira mudança em um pacote de alterações legais previsto para a lavra garimpeira. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva também prepara a revogação da lei 12.844, que estabelecem o fim da presunção da boa-fé na compra do ouro, outra iniciativa considerada vital por Jungmann nesse processo de combate institucional ao garimpo ilegal.

"Juntamente com o fim da ?boa fé?, a nota fiscal eletrônica é um um golpe letal na cadeia de ilícitos associada à produção e exportação do ouro de sangue, que o setor mineral sustentável repudia"

O fim da boa-fé já está previsto em uma MP (Medida Provisória), ainda em fase final de elaboração.

O texto estabelece uma série de novas exigências nas transações com o metal e abre caminho para se estabelecer a rastreabilidade, antigo pleito de quem combate o garimpo ilegal. A medida também deixa claro que o vendedor do ouro é responsável cível e criminalmente pelas informações prestadas durante a venda e o transporte.