Grandes empresas pedem para postergar julgamento sobre benefício de ICMS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Abrasca (associação de companhias abertas que reúne gigantes como Alpargatas, Ambev, BRF e Riachuelo) escreveu um manifesto pedindo que seja adiado o julgamento sobre a exclusão do IRPJ/CSLL (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) nos benefícios fiscais do ICMS concedidos pelos estados às empresas.

O tema está na pauta da primeira seção do STJ da próxima quarta (26), mas a Abrasca afirma que o assunto carece de mais diálogo com os empresários.

Segundo a entidade, o setor produtivo pode contribuir no processo como amicus curiae (amigos da corte, quando alguém que não é parte na ação pede para participar da discussão do caso).

O argumento da entidade é que o Ministério da Fazenda quer tributar os benefícios fiscais de ICMS que as empresas recebem dos estados para elevar a arrecadação e tentar zerar o déficit fiscal, porém, diz a Abrasca, a oneração dos incentivos estaduais pode inviabilizar a operação.

"Quando uma decisão de investimento em determinado estado mais distante do mercado consumidor é tomada, leva-se em consideração o valor integral da subvenção para sopesar a despesa maior com a operação logística. Nesse cenário, a incidência de impostos federais sobre os valores concedidos como incentivo pode inviabilizar a comercialização de produtos com menores margens, limitando o acesso da população local a bens e serviços", afirma a Abrasca no manifesto.