Governo pede vista e adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista de um projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027 e adiou a votação da proposta na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (23).

A decisão se deu após ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentarem divergência na discussão sobre a prorrogação do benefício tributário. Ao pedir vista, Wagner deixou claro que era contrário ao adiamento.

"Ainda não houve unidade no governo nesse sentido [...] Eu, no papel de líder do governo, tenho uma função e não vou fugir dela para dizer que peço vistas desse processo. Sei que não é só para retardar [a votação]. É uma tentativa de nós podermos chegar a algo mais próximo de um denominador comum", disse.

O adiamento da votação era um pedido do Ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Fernando Haddad. A pasta defende que a desoneração seja discutida no âmbito da reforma tributária, com novo desenho.

Nas discussões travadas no Ministério da Fazenda, um modelo em estudo poderia desonerar pelo menos a parcela equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320) da remuneração dos trabalhadores de todos os setores da economia.

Em audiência na CAE do Senado, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, afirmou que um benefício focalizado em poucos setores da economia não considera a situação macroeconômica do país.

"Uma proposta que debate um benefício tributário, um gasto tributário indireto focalizado apenas em determinados setores da economia não atende, do ponto de vista do Ministério da Fazenda, a todo o potencial que uma política tributária de desoneração da folha pode atender", disse.

Para o procurador-geral Adjunto Tributário, Moisés de Souza, a prorrogação da desoneração até 2027, como está na proposta aprovada no Senado, não "parece ser o mais adequado, considerando que haverá uma nova discussão [sobre o tema] na reforma tributária".

"O apelo que nós fazemos é que se o projeto vá em frente, e há méritos nele, que haja uma revisão do prazo da prorrogação para permitir que haja uma revisão disso no contexto da reforma tributária", disse.

O autor da proposta, Efraim Filho (União Brasil-PB), criticou a posição do governo de adiar a discussão. Ele lembrou que, em 2021, a sanção da prorrogação da desoneração da folha se deu no último dia do ano, às 23h47.

Para ele, quanto antes houver segurança jurídica, mais os setores poderão se preparar para investir. "É abrir uma filial, contratar mais gente, tirar pais e mães da fila do desemprego", defendeu.

A proposta seria votada nesta terça em caráter terminativo na CAE do Senado e, se aprovada, seria levada à Câmara. Com o pedido de vista do governo, a votação deve ser realizada na próxima semana.

A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. Os setores desonerados deixam de pagar alíquota de 20% sobre os salários para a Previdência Social e outras contribuições e repassam de 1% a 4,5% da receita bruta como imposto.

A última prorrogação do benefício tributário ocorreu em 2021, e o prazo se encerra no fim deste ano.

O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez uma alteração no texto original. No parecer, ele estabelece que os municípios com população inferior a 142.633 habitantes terão uma redução na alíquota da contribuição previdência sobre a folha de 20% para 8%.

Coronel diz que a medida não tem impacto nos cofres públicos e não precisa de uma contrapartida, porque "se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo". "A União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro ao setor público", defendeu.

Na prática, segundo representantes dos setores beneficiados, a desoneração da folha incentiva contratações formais.

"A desoneração não significa renúncia fiscal, porém investimento. Nós teremos menores custos sociais, como o Bolsa Família, porque as pessoas vão estar trabalhando. Vamos reduzir o emprego informal e a pejotização, vamos ter geração de postos de trabalho, aumento de Imposto de Renda e aquecimento da economia", disse Vivien Suruagy, presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), em audiência realizada na CAE do Senado antes da votação.

Os 17 setores beneficiados pela desoneração são: calçados, comunicação/jornalismo, call centers, serviço de tecnologia da informação, serviço de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.