Hoje é o último dia para declarar o IR 2023; veja como fazer

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 chega ao final nesta quarta-feira (31), às 23h59. A Receita Federal já recebeu um número recorde de declarações do Imposto de Renda 2023, um dia antes de encerrar o prazo. Mais de 37 milhões de declarações haviam sido recebidas pelo governo até as 20h desta terça-feira (30), superando as 36,3 milhões do ano passado.

A Receita Federal prevê que 38,5 a 39,5 milhões de declarações devem ser enviadas neste ano. Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Até o momento, 63% vão restituir imposto, 19% devem pagar IR e 18% não têm nem imposto a restituir nem a pagar, que é quando o balanço final fica zerado. O primeiro lote de restituição já está aberto para a consulta (saiba aqui como consultar), e o pagamento será feito também nesta quarta-feira (31).

Esse será o maior lote do IR, segundo o fisco, com 4,1 milhões de contribuintes contemplados e um valor total de R$ 7,5 bilhões liberados. Haverá ainda mais quatro lotes entre junho e setembro, sempre com o pagamento no último dia útil. A ordem segue uma lista de prioridades e também a data de entrega.

Para quem ainda não se preparou para declarar, contadores ouvidos pela Folha recomendam o uso da declaração pré-preenchida, como já foi feito por mais de 8 milhões de contribuintes, 23% do total, quantidade recorde desde a implantação da ferramenta em 2021.

A declaração pré-preenchida traz os dados que constam no ano anterior e mais as informações enviadas por empresas, bancos, corretoras, profissionais e estabelecimentos ligados à saúde, imobiliárias, cartórios de imóveis e órgãos governamentais como a Receita e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Porém, a pessoa que usar a ferramenta deve checar as informações antes de enviar a declaração, já que a responsabilidade sobre os dados é do contribuinte, e não de quem passou a informação. Contadores ouvidos pela Folha de S.Paulo constataram erros na declaração pré-preenchida com divergências nos valores referentes a saúde, investimentos, imóveis, aposentadoria e pensão, além de dados duplicados.

**É OBRIGADO A DECLARAR O IR EM 2023 QUEM, EM 2022:**

- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil

- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Realizou operações na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, ou obteve lucro com a venda de ações que são sujeitos à incidência do imposto

- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil

- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50 no ano

- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores

- Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022

Quem precisa declarar tem de baixar o programa para preencher os dados e encaminhá-los à Receita Federal. É possível fazer o IR pelo computador (veja o passo a passo aqui), pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celular ou tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

PASSO A PASSO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA PELO COMPUTADOR

- Abra o programa do IRPF 2023 no computador e clique em "Nova"

- Informe o tipo, se é de ajuste anual, final de espólio ou de saída definitiva do país

- Ao lado, aparecerão as opções para declarar por meio da pré-preenchida, copiando dados da declaração anterior ou criando um documento em branco

- Informe CPF, nome e clique em OK

- Preencha a ficha de identificação do contribuinte e vá para as demais fichas

- Informe se há alguém com doença grave ou deficiência física ou mental

- O número do recibo do IR do ano passado e o título de eleitor não são obrigatórios. Ao enviar o IR, aparecerão como pendência amarela, que não impedem o envio

- Os dependentes vão em ficha própria; se tiverem rendimento, deve ser informado

- Os rendimentos devem ser declarados em recebidos de PJ, se de empresa, ou PF, se pagos por pessoa física. Neste caso, a declaração deve informar os valores mês a mês

- Os gastos dedutíveis do IR vão em Pagamentos Efetuados

- A ficha de Bens e Direitos traz, desde 2022, a opção de declarar os bens por grupos; casa e apartamento vão no grupo 1, e carros, no 2

- Conta bancária com saldo acima de R$ 140 em 31/12/2022 vai em Bens e Direitos

- Dívidas são declaradas em Dívidas e Ônus

Reúna os informes de rendimentos (enviados pelas empresas, instituições financeiras e pelo INSS, por exemplo), as notas fiscais e os recibos de médicos, dentistas, escola e outras despesas que são dedutíveis no IR, além dos dados pessoais como CPF, endereço, título de eleitor e outros.

O contribuinte precisa separar tanto as suas informações quanto a dos dependentes que sejam incluídos na declaração. Em seguida, preencha a declaração.

Confira todas as informações e escolha o modelo da tributação. As deduções legais levam em consideração as despesas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. O desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos. O sistema indicará automaticamente qual é a mais vantajosa, de acordo com as informações prestadas pelo contribuinte.

CORRIJA AS PENDÊNCIAS E ENVIE

Para enviar a declaração, clique em Entregar Declaração

No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pendências; diga Sim para a pergunta Deseja abrir a lista de pendências para verificação?

O que estiver em vermelho impede o envio e deve ser corrigido

Grave a declaração para enviar; o programa irá fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a cópia da declaração e do recibo; imprima ser for necessário

Informe os dados para pagamento da restituição antes

QUEM TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o ano de 2022. Os cálculos para saber se há restituição, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.

Os valores são pagos por lotes. A data de recebimento da restituição vai depender se o contribuinte é prioritário ou não e de quando entregou a declaração. A correção dos valores é feita com base na taxa básica de juros da economia, a Selic

QUANDO A RESTITUIÇÃO DO IR SERÁ PAGA?

- Os contribuintes com imposto a restituir que optarem por receber os valores por Pix ao enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 entram na lista de prioridades da Receita Federal e terão o dinheiro antes. A mesma regra vale para quem, em 2023, optar pela declaração pré-preenchida do IR.

- Pelas regras da Receita, os primeiros a receber serão os idosos. Veja como é a ordem de pagamento:

- Idosos com 80 anos ou mais

- Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e doentes graves

- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

- Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e ou escolheram receber a restituição por Pix

- Demais contribuintes

DATAS DOS LOTES DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023

Lote Data do pagamento

1º 31 de maio

2º 30 de junho

3º 31 de julho

4º 31 de agosto

5º 29 de setembro

ATÉ QUANDO PAGAR AS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA?

O contribuinte que vai pagar Imposto de Renda pode quitar o valor à vista, em cota única, que deve ser paga até 31 de maio, ou parcelar em até oito vezes. O pagamento parcelado é feito imprimindo os Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) mês a mês ou por débito automático, que só pode ser feito agora a partir da segunda parcela.

O pagamento à vista deve ser feito com a emissão do Darf, já que o prazo para a solicitação do débito automático se encerrou em 10 de maio.

Parcela Data de vencimento

1ª parcela ou cota única vencimento em 31 de maio

2ª parcela 30 de junho

3ª parcela 31 de julho

4ª parcela 31 de agosto

5ª parcela 29 de setembro

6ª parcela 31 de outubro

7ª parcela 30 de novembro

8ª parcela 28 de dezembro

QUAL O VALOR MÍNIMO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

O valor mínimo de renda tributável no ano que obriga o envio da declaração é de R$ 28.559,70. Isso inclui salário, aposentadoria e outras rendas. Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil também obrigam a declarar. São exemplos FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), poupança e pensão alimentícia.

Quem tem bens acima de R$ 300 mil, ao somar todos eles, também precisa declarar, assim como quem realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou passou a morar no Brasil no ano passado e aqui estava em 31/12/2022.

QUEM PODE SER DEPENDENTE NO IMPOSTO DE RENDA 2023?

Contribuintes com dependentes podem pagar menos imposto ou aumentar restituição ao declará-los no Imposto de Renda. É preciso ficar atento às regras da Receita Federal para saber quem pode ser declarado como dependente.

Segundo a legislação, é possível informar como dependentes no IR filhos e enteados de até 21 anos (ou 24 anos se estiverem estudando), além de pais, avôs e bisavôs, caso atendam às normas legais.

PODEM SER DEPENDENTES NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA:

Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos, ou cônjuge

Filho (a) ou enteado (a) até 21 anos de idade ou até 24 anos se estiver estudando

Filho (a) ou enteado (a) com deficiência, de qualquer idade, quando a remuneração não excede os limites de dedução permitidos por lei, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)

Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a) até 21 anos de idade ou até até 24 anos (se estiver estudando), desde que o contribuinte detenha a guarda, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho

Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a) com deficiência do qual o contribuinte tenha a guarda, em qualquer idade, quando a remuneração não excede os limites de dedução permitidos por lei, segundo decisão do STF

Pais, avós e bisavós que, em 2022, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76

Menor de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem tenha a guarda judicial

Pessoa considerada incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador

VEJA OS VALORES DE DEDUÇÃO

Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08 no ano; o valor mensal é de R$ 189,59

Há ainda o limite anual com educação, que é de R$ 3.561,50 por dependente

Para incluir pai, mãe, avô, avó, sogro ou sogra na declaração, o limite da renda ?tributável ou não? é de R$ 22.847,76 no ano