Governo deve editar decreto que abre caminho para regulamentar bônus da Receita Federal

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve editar nos próximos dias o decreto que abre caminho para regulamentar o bônus de eficiência da Receita Federal. A medida pode elevar a remuneração da categoria, que já é uma das mais bem pagas da Esplanada dos Ministérios.

O decreto cria um grupo de trabalho que ficará responsável pela elaboração dos critérios de pagamento da gratificação, formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e pela Casa Civil.

O ato ainda não vai detalhar os critérios em si para o pagamento do bônus, nem o seu valor, mas apenas criar o grupo.

A expectativa, no entanto, é que as discussões avancem ao longo do segundo semestre para que os valores necessários para bancar os pagamentos sejam incluídos já na proposta orçamentária de 2024.

Os preparativos finais para o decreto ocorrem em meio à mobilização da categoria. Até agora, por exemplo, os dados da arrecadação do mês de abril não foram divulgados -em uma situação de normalidade, o anúncio teria ocorrido no fim de maio.

Os servidores da Receita aprovaram a retomada das mobilizações no dia 12 de maio.

A regulamentação do bônus é uma reivindicação antiga da categoria. O benefício extra foi aprovado em 2017, com a previsão de repasses fixos até a elaboração de critérios de cálculo dos valores.

O bônus é de R$ 3 mil mensais para os auditores e de R$ 1,8 mil mensais para os analistas tributários. Como não houve regulamentação, os valores seguem os mesmos até hoje. Servidores aposentados também recebem os repasses.

Os valores se somam aos salários da categoria. Um auditor-fiscal tem remuneração inicial de R$ 21.029,09, e final, de R$ 27.303,62. Para os analistas, os salários vão de R$ 11.684,39 a R$ 16.276,05. Os valores são anteriores ao reajuste linear de 9%, que entrou em vigor em 1º de maio.

O pagamento de um bônus não é exclusividade da Receita Federal. Os advogados da União, por exemplo, recebem o chamado honorário de sucumbência, que é calculado conforme o índice de sucesso nas causas envolvendo a União. O valor médio desses honorários chegou a R$ 18.530 por pessoa em outubro de 2022 e R$ 9.932 em dezembro do ano passado.

O pagamento variável às carreiras jurídicas inclusive é um dos argumentos usados pelos auditores em defesa da regulamentação do bônus da Receita.

Em março, a Folha de S.Paulo revelou que o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enviou um áudio a entidades que representam a categoria prometendo a edição do decreto para os dias seguintes.

"O decreto do bônus já está pronto para a assinatura do presidente", disse Barreirinhas no áudio obtido à época.

"Passou por todos os setores da Casa Civil e, por conta disso, chamei os dois sindicatos para dar essa notícia. Pode ser assinado a qualquer momento, não tenho governança sobre isso. De fato, está completamente pronto. Se não foi assinado hoje, deve ser assinado amanhã", afirmou na ocasião.

No entanto, a divulgação do áudio em meio às discussões do governo para a adoção de medidas de ajuste fiscal teve repercussão ruim e acabou adiando a publicação do decreto.

Segundo interlocutores, o governo aguardava uma janela mais favorável para a edição do ato, o que foi obtido a partir da aprovação da MP (medida provisória) que trata da estrutura administrativa do governo.