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Tribunal de Contas questiona empréstimo de R$ 5 bi que Prefeitura de SP quer fazer neste ano
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo questionou a prefeitura da capital paulista por querer contratar um empréstimo no valor de R$ 5,25 bilhões. Atualmente, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) tem R$ 35 bilhões em caixa.
A tomada de crédito está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Elaborada anualmente pelo poder Executivo, a LDO planeja o orçamento para o ano seguinte, com receita e despesas, além de reunir metas e prioridades fiscais do governo.
A equipe de auditoria do TCM questionou a gestão municipal em reunião no dia 12 de maio sobre a necessidade de utilização de empréstimos. O encontro foi relatado em um relatório ao qual a coluna teve acesso.
Nele, os auditores afirmam que "a previsão de contratação de operações de crédito" nesse valor "poderia levar a encargos financeiros desnecessários".
No encontro, ainda segundo o relatório, a Subsecretaria do Tesouro afirmou que o atual de caixa deve ser utilizado ao longo de 2023, considerando o aumento do déficit primário neste ano. Os créditos, portanto, seriam necessários para a "expansão de investimentos".
"Contudo, frente ao cenário de caixa atual, recomenda-se que essas operações de crédito sejam contraídas em um cenário claro de diminuição de caixa, uma vez que podem criar encargos financeiros desnecessários para o município", recomenda o TCM.
Procurada pela reportagem, a gestão municipal afirma, em nota, que "a previsão de contratações de operações de crédito, autorizada pela Câmara Municipal, se destina a áreas como a saúde, habitação e transportes".
"Cabe destacar que todas as propostas de operação de crédito apenas são contratadas após cuidadosa análise dos custos e benefícios econômicos e sociais para a cidade, considerando, inclusive, a eventual vantajosidade da utilização de recursos próprios do município ante a opção de contratação de financiamentos", diz ainda.
Na última quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou a primeira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.