Câmara pode ampliar proposta de benefício a municípios e impor revés para Haddad

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Líder da União Brasil na Câmara dos Deputados e um dos principais aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Elmar Nascimento (BA) quer ampliar para todo o país a medida que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores.

A iniciativa vai na contramão do que defende a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Uma medida similar, porém de alcance mais limitado, já está hoje no projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração para empresas de 17 setores da economia.

O projeto aprovado pelo Senado contém um trecho que reduz dos atuais 20% para 8% a contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes. Segundo congressistas, a medida pode beneficiar 3.000 municípios, que concentram 40% da população brasileira.

Lira afirmou na terça-feira (22) que a urgência e o mérito do projeto serão votados no plenário na próxima terça-feira (29). A medida voltada aos municípios ainda precisa ser discutida por líderes partidários nesta semana.

Segundo o deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania ?mesmo partido da relatora da matéria na Casa, Any Ortiz (RS)?, o maior impasse é justamente como tratar a questão dos municípios.

"Há um entendimento de que os municípios estão ferindo um preceito constitucional. Acredito que o relatório não deva contemplar os municípios", afirmou Manente, na terça.

Elmar afirmou que a ideia é expandir a redução para todo o país, mas estabelecendo cinco alíquotas, que cresceriam gradativamente conforme o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto) per capita do município.

Haveria uma alíquota de 8% para aqueles com o indicador mais baixo e de 10,5%, 13%, 15,5% e 18% quanto maior o índice.

Como a alíquota máxima prevista na proposta de Elmar é de 18%, patamar abaixo dos atuais 20%, isso significa que todos os municípios serão beneficiados.

A proposta já estava em um projeto de lei complementar de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que terá seu conteúdo transformado em uma emenda que Elmar irá apresentar. Ele diz que já acordou o tema com Lira e tratou da matéria com José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e com o próprio Wagner.

"Eu acho que é mais justo e mais adequado. Vou copiar integralmente [o conteúdo do projeto de Jaques Wagner]", disse Elmar.

O deputado afirmou que não tratou desse assunto com o Ministério da Fazenda e que está propondo uma melhoria ao texto do Senado. O congressista também afirmou que não sabe qual o impacto orçamentário da proposta.

O movimento é observado em meio a um aumento no número de municípios com as contas no vermelho no primeiro semestre de 2023, que levou centenas de prefeitos a Brasília neste mês em busca de ajuda financeira da União.

Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023 ?ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).

Os prefeitos estiveram em gabinetes de deputados de suas regiões para emplacar a agenda de socorro aos municípios. Também circularam nos salões do Congresso, abordando líderes.

As mudanças são articuladas mesmo após Haddad ter se posicionado contra a prorrogação da desoneração da folha, dizendo que ela viola dispositivos da Constituição.

"O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse tipo de benefício tinha data para acabar [...] A decisão, na minha opinião, viola o dispositivo constitucional. O que nós vamos apresentar é uma outra forma. Nós estamos elaborando uma proposta para ser encaminhada no segundo semestre", disse Haddad, em junho.

A Fazenda também se opõe ao projeto para os municípios porque tira receitas da União. Segundo as estimativas, a conta pode chegar a R$ 10 bilhões.

A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência e outras contribuições.

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.