Senacon pode abrir processo administrativo contra a 123milhas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) pode abrir um processo administrativo contra a 123milhas e proibir a venda de serviços, além da possibilidade de multa contra a empresa.

Isso pode ocorrer após a análise da resposta da 123 Milhas ao pedido de esclarecimentos feito pela pasta sobre a suspensão dos pacotes de viagens promocionais. Segundo membros da pasta, há uma grande chance da abertura do processo administrativo.

"A Senacon informa que a empresa 123milhas respondeu, no prazo, ao pedido de esclarecimentos feito pela pasta sobre a suspensão dos pacotes de viagens promocionais. As informações enviadas estão sob análise técnica da Senacon e encontram-se, no momento, sob sigilo", disse a Senacon, em nota.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, na última sexta (18), a plataforma de venda de passagens aéreas 123milhas suspendeu sua linha promocional de viagens flexíveis, que costumam ser mais baratas, e deixou consumidores sem a opção de devolução do dinheiro.

Foram oferecidos vouchers, mas há casos em que é necessário pagar o dobro para conseguir uma nova passagem para o mesmo destino.

Nesta quinta-feira (24), o MPSP (Ministério Público de São Paulo) confirmou que abriu inquérito para investigar supostas práticas abusivas praticadas pela 123milhas.

O Procon-SP, por meio de sua diretoria de Fiscalização, já instaurou um procedimento de investigação contra a 123milhas, uma vez que o pedido de esclarecimentos preliminares encaminhado à empresa não foi respondido de forma satisfatória.

Essa investigação ocorre em paralelo ao procedimento da Senacon tendo em vista que os Procons possuem autonomia e podem adotar as medidas consideradas cabíveis.

Os questionamentos do Procon-SP tinham como foco as causas, as providências, os impactos e as soluções oferecidas aos consumidores que tiveram suas aquisições suspensas unilateralmente pela empresa.

"Agora, o próximo passo é analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa, por exemplo, a depender de cada situação", disse o Procon-SP, por nota.

Depois de ser alvo de uma ação do Ministério da Justiça em abril deste ano, após registrar uma disparada de reclamações de cancelamentos de reservas em hotéis e pousadas, o Hurb (antigo Hotel Urbano) viu a Latam suspender a venda de passagens no site da companhia, devido a uma dívida de R$ 13,6 milhões.

Questionado pela reportagem, o Hurb respondeu, por meio da sua assessoria de imprensa, que a decisão da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), de proibir a venda de pacotes flexíveis, tomada em maio, segue vigente e que a companhia vem cumprindo a determinação do órgão. "A empresa aproveita para reiterar que atua sempre prezando pelo melhor interesse de seus consumidores e parceiros", informou.