Juiz proíbe que donos da 123milhas deixem o país e autoriza condução coercitiva

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, proibiu os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, donos das 123milhas, de deixarem o país.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (1º), atende ao pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) de Pirâmides Financeiras. No despacho, o magistrado também autorizou a condução coercitiva dos sócios para prestar depoimento à comissão na próxima quarta-feira (6), às 10h.

Os donos da 123milhas deveriam ter comparecido à CPI na última terça-feira (29), mas informaram que o depoimento teria de ser adiado porque o advogado que os representa não poderia estar presente.

Um novo agendamento foi feito para o dia seguinte, mas os empresários não apareceram, alegando reunião previamente agendada com o ministro do Turismo Celso Sabino (União Brasil-PA). Os dois cancelamentos irritaram os integrantes da comissão.

Na decisão desta sexta, Grillo considerou que os irmãos têm a obrigação jurídica de comparecer à CPI e que não podem escolher a data para que isso aconteça.

O juiz ainda negou a solicitação para confiscar os passaportes da dupla. Ele considerou que a condução coercitiva dos irmãos Soares Madureira a Brasília, se for necessária, será suficiente. A ordem de permanecer no país vale até às 23h59 de quarta.

Em recuperação judicial, a 123milhas era alvo, até a última quinta-feira (31), de 16.639 judiciais, boa parte delas de consumidores que se sentiram lesados ao comprar pacotes e passagens promocionais que não foram entregues.

A empresa suspendeu bilhetes aéreos vendidos de linha promo, com datas flexíveis, e deixou seus clientes sem a opção de receberem o dinheiro de volta.

Na última terça-feira (29), a empresa entrou com pedido de recuperação judicial e declarou dívidas de R$ 2,3 bilhões.

Conforme levantamento feito pela Folha de S.Paulo com base nos dados enviados pela empresa à Justiça, as cinco maiores ações, que juntas somam R$ 3,6 milhões, foram apresentadas por pessoas físicas. A maior das ações pede indenização de R$ 1,2 milhão. A que está por último na lista das 16.639, pede apenas R$ 6.

No levantamento constam também ações de pessoas jurídicas. A de mais alto valor é do Consórcio Empreendedor do Catuaí Shopping Center Maringá, de R$ 341 mil.

Há também uma ação perpetrada pelo Kijeme Travel Hoteis, dono do resort La Torre em Porto Seguro (BA), no valor de R$ 256 mil.