TRF-4 derruba liminar e mantém leilão de estradas do Paraná

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O governo federal conseguiu derrubar na Justiça Federal, no final da tarde desta terça-feira (19), a liminar que suspendeu o leilão do primeiro de seis lotes de estradas que cortam o Paraná e que estão sendo concedidos à iniciativa privada.

A decisão foi assinada pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e acolhe recurso da União e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O leilão foi realizado em 25 de agosto na B3, em São Paulo, e foi vencido pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., controlada pelo Grupo Pátria. Mas, em 5 de setembro, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara de Curitiba, acolheu pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e assinou uma liminar suspendendo os efeitos do leilão.

A reportagem entrou em contato com a DPU nesta terça e ainda aguarda resposta.

O primeiro lote abrange uma extensão total de 473 km (BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427) e prevê cinco praças de pedágio, nas cidades de São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).

De acordo com a DPU, as comunidades quilombolas que vivem às margens da BR-476 não foram ouvidas antes do início do processo licitatório. Cerca de 600 famílias moram hoje nas comunidades tradicionais.

A DPU alega que as comunidades quilombolas Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental, localizadas dentro dos limites do município da Lapa (PR), seriam prejudicadas com o pagamento do pedágio instalado no km 191 da BR-476.

Nesta terça, ao acolher recurso da União e da ANTT, o juiz de segunda instância citou que a liminar poderia trazer prejuízos "à ordem pública, à segurança e à economia pública, tendo em vista os reflexos decorrentes da suspensão do leilão".

A partir de agora, o processo de concessão volta a seguir normalmente --a homologação do resultado do leilão deve ser dia 27 de outubro e a assinatura do contrato está prevista para até 29 de dezembro. O prazo de concessão é de 30 anos.

O contrato de concessão prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor deve ser destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias. Segundo o edital de licitação, 344 quilômetros serão duplicados e 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas).

O governo federal pretende ainda conceder outros cinco lotes de estradas no Paraná. O leilão do segundo lote deve ocorrer na semana que vem. Os seis lotes são um conjunto de rodovias federais e estaduais que somam 3.376 km.