Restaurantes acusam iFood de ameaçar aumento de taxa para quem não renovar exclusividade

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Donos de restaurantes acusam o iFood de pressioná-los a aderir a um contrato de exclusividade. Segundo relatos, o aplicativo tem ameaçado redes com menos de 30 estabelecimentos com o aumento da taxa cobrada.

As queixas vêm à tona no momento em que entra em vigor um acordo fechado entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o iFood para evitar práticas anticoncorrenciais. Desde domingo (1º), o aplicativo segue novas regras sobre contratos de exclusividade.

O acordo foi firmado em fevereiro e terá validade de 54 meses (4 anos e meio). Pelo acerto, o iFood não pode assinar contrato de exclusividade com redes com mais de 30 restaurantes.

No caso de redes com menos de 30 unidades, as regras são mais flexíveis. A exclusividade pode valer por dois anos, mas, em seguida, há uma quarentena de um ano, em que o contrato restrito com o iFood é vetado. Essa quarentena, no entanto, tem uma brecha.

A empresa se beneficia de uma exceção, que permite a renovação do contrato desde que o iFood realize investimentos na parceira e garanta aumento de 40% de vendas na plataforma acima do crescimento do mercado no ano anterior.

A pressão, segundo relatos, é para que as empresas sigam exclusivas. Com isso, o aplicativo seguiria cobrando taxas menores pelos serviços cobrados em sua plataforma.

"Temos observado que estabelecimentos independentes que tinham contrato de exclusividade com o iFood estão sendo pressionados, já que, ao sair do ambiente de exclusividade, a taxa chega a subir de 5 a 7 pontos percentuais. Isso representa um aumento de 30% a 40% nas tarifas", disse Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Nesses casos, a taxa cobrada pelo iFood subiria de aproximadamente 17% para cerca de 23% em cima de cada venda. Esse movimento também foi relatado à reportagem por outros representantes de estabelecimentos, que não quiseram se identificar.

O vice-presidente de Restaurantes do iFood, Arnaldo Bertolaccini, disse que a companhia segue as regras acordadas com o Cade. "O restaurante tem opção de entrar com ou sem exclusividade. Nos momentos de renovação, ele tem opção de operar mais barato, exclusivo e mais caro não exclusivo", afirmou.

Para ele, o principal atrativo da exclusividade não está na taxa menor, mas nos serviços adicionais oferecidos pela companhia, como financiamentos mais baratos do que em bancos. "Hoje funciona muito mais com o restaurante pedindo [a exclusividade antes de o iFood oferecer]", disse Bertolaccini.

O Cade fechou o acordo com o iFood porque "essas cadeias são consideradas estratégicas na composição do portfólio de marketplaces de delivery online de comida".

O acordo com o órgão antitruste também estabeleceu limites para o volume de negócios do iFood atrelados a compromissos de exclusividade tanto em nível nacional quanto municipal, no caso de cidades com mais de 500 mil habitantes.

Outro ponto proibiu que o iFood peça aos restaurantes que não realizem promoções em aplicativos rivais e também compromissos com estabelecimentos para que eles tenham a maior parte dos seus negócios na plataforma da líder do setor.

A representação contra o iFood foi encaminhada ao órgão antitruste pelo Rappi, principal concorrente do aplicativo no segmento de entregas de refeições. Depois, outras empresas e entidades, como a Abrasel, também entraram como interessadas.

A partir dessa representação protocolada em 2020, o Cade decidiu apurar supostas infrações à ordem econômica no mercado nacional de marketplaces de delivery online de comida.

Na época da assinatura do acordo, a autarquia apontou que havia "indícios de que o iFood estaria abusando de sua posição dominante, por meio da imposição de compromissos de exclusividade aos restaurantes cadastrados na plataforma, de outras práticas que teriam a mesma finalidade".

"Tais condutas estariam elevando barreiras à entrada de novos concorrentes no mercado e teriam efeitos exclusionários", acrescentou.