Senador aciona CVM contra indicação política na Petrobras, e sindicatos defendem regras frouxas

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) entrou nesta terça-feira (24) com representação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra proposta de alteração no estatuto da Petrobras. A medida pode facilitar indicações políticas.

A Petrobras, em outra frente, recebeu apoio de entidades dos petroleiros. Eles afirmam que as regras atuais restringem a participação de líderes sindicais no comando de estatais.

A proposta de mudança foi anunciada nesta segunda-feira (23), contribuindo para derrubar o valor de mercado da estatal em R$ 32,3 bilhões em um único dia, diante do temor de maior risco de ingerência política sem sua gestão.

A queda nas ações foi de 6,6%. Nesta terça, os papéis da companhia subiram 1,27%, mas o valor não recuperou as perdas do dia anterior. A ação fechou em R$ 35,80 nesta terça ante R$ 35,35 no dia do anúncio da empresa.

A alteração no estatuto foi apresentada pelo presidente do conselho, o secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, e aprovada com apoio dos conselheiros indicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e rejeição dos representantes dos acionistas minoritários.

"As mudanças são negativas para a empresa, por reduzir a transparência e abrir espaço para indicações políticas ou com conflito de interesses", disse nesta terça o senador Alessandro Vieira à reportagem.

Em sua representação à CVM, ele pede investigação sobre o conselho da estatal e suspensão de conselheiros que foram eleitos com base na liminar do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski que suspendeu efeitos da Lei das Estatais.

A liminar foi usada pelo governo para justificar a eleição para o conselho da estatal do próprio Mendes, do secretário-executivo do MME, Efrain Cruz, e de Sergio Machado Rezende, ex-dirigente sindical, que tiveram as nomeações questionadas por órgãos internos de governança.

Para os dois primeiros, o comitê que analisa currículos viu possibilidade de conflito de interesses entre seus cargos no governo e na administração da estatal.

O terceiro não havia cumprido a quarentena de 36 meses após deixar função partidária, vedação derrubada depois por Lewandowski.

Vieira argumenta que a liminar ainda não é uma visão definitiva do STF sobre o assunto e, caso o plenário decida por manter o entendimento, os conselheiros podem ser reintegrados.

Representantes de sindicatos, porém, saíram em defesa das mudanças. Filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), a FUP (Federação Única dos Petroleiros) afirmou que a imposição de quarentenas para líderes partidários ou sindicais é inconstitucional.

"Voltamos à constitucionalidade na Petrobras", afirmou o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar. Ligada à FUP, a representante dos trabalhadores no conselho, Rosângela Buzaneli, deu um dos votos a favor da mudança.

"Os sindicatos e os partidos políticos desempenham um papel fundamental na representação dos interesses dos trabalhadores e na participação cidadã", afirmou a Anapetro, associação de petroleiros acionistas da estatal.

"Restringir sua atuação enfraquece um dos principais mecanismos de participação democrática da sociedade civil, levando a uma diminuição da representatividade e da voz dos trabalhadores no processo político", disse.

A entidade fala em "rigor excessivo" da legislação atual, "em uma clara perspectiva de tirar da direção das estatais pessoas que tenham atuado em estrutura partidária, campanha eleitoral ou que exerçam cargo sindical".

Em nota distribuída ainda na segunda, após a repercussão negativa da proposta, a Petrobras afirmou que seguirá seguindo a Lei das Estatais.