Governo Lula admite ampliar limite de gastos para bancar bolsa a alunos ensino médio

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A equipe econômica admitiu nesta quarta-feira (22) a possibilidade de bancar um programa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio fora do limite atual de despesas, uma vez que o remanejamento de recursos no Orçamento é considerado alvo não trivial.

"Só tem dois caminhos para acomodar [a despesa]. Um, como você mencionou que houve uma discussão no Congresso, de adicionar determinado valor. Eu autorizo um determinado valor acima do limite atual [para 2023]", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

"O outro é encontrar dentro do próprio limite existente um espaço para poder acomodar, o que não é trivial no cenário de ocupação orçamentária que existe hoje", acrescentou. O Executivo convive neste momento com um bloqueio de R$ 5 bilhões nas despesas para, justamente, evitar o estouro do limite de gastos de 2023.

Questionado se a equipe econômica apresentava objeções a algum desses caminhos, Ceron disse apenas que o Ministério da Fazenda "está discutindo o assunto" e "não há decisão tomada".

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a base aliada do governo no Senado chegou a incluir, em um projeto de lei complementar, um artigo para autorizar o gasto extra fora do limite de despesas vigente em 2023. No entanto, foi preciso recuar da estratégia diante das resistências da oposição.

No Congresso, chegou a circular a possibilidade de aporte de até R$ 10 bilhões na política a partir do dispositivo. Assessores do relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), citaram um valor menor, de R$ 5 bilhões.

Na época, Costa disse que o tema havia sido combinado com a Casa Civil. "[O governo] Concordou, concordou", disse na semana passada, antes da retirada do artigo.

"Conversei com Randolfe [Rodrigues, líder do governo no Congresso], a gente comunicou a Casa Civil e certamente ele [Fernando Haddad, ministro da Fazenda] foi informado."

O artigo introduzido pelo relator dizia que, em 2023, "as despesas voltadas a programa instituído por legislação específica para incentivo à permanência de estudantes no ensino médio não serão contabilizadas nos limites de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023", que é o teto de despesas vigente para este ano.

Segundo técnicos do Legislativo, o artigo poderia abrir caminho para o governo fazer um aporte único em um fundo, que poderia então gerenciar a política de incentivo à permanência no ensino médio ao longo dos próximos meses, sem pressionar as contas de 2024 ou outros exercícios, até o uso completo da verba.

Na coletiva, Ceron usou a expressão "ampliação orçamentária", o que foi lida por técnicos nos bastidores como uma possibilidade de adicionar novas dotações ao limite de gastos estipulado para 2023. Isso poderia abrir caminho para que a base de cálculo do arcabouço fiscal também seja maior.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse que as duas possibilidades citadas pelo secretário do Tesouro (ampliação ou remanejamento) são "as mais prováveis". Ele disse que um ajuste na lei para acomodar a despesa "não seria uma questão problemática por si só".

Segundo ele, a lei do novo arcabouço fiscal manteve um limite para 2023, enquanto a nova regra não entra plenamente em funcionamento (o que ocorrerá a partir de 2024). Por isso, eventuais ajustes deveriam ocorrer ainda este ano.

"A partir de 2024 sim, aí o ideal é que tudo fique dentro do limite", afirmou.

A primeira tentativa de manobra para acomodar o programa do ensino médio ocorreu em 14 de novembro, mesmo dia em que o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da live "Conversa com o presidente", ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e falou do programa.

"Vai ser uma das maiores políticas que o senhor vai implementar. É a bolsa-poupança para o aluno do ensino médio. Nós perdemos hoje centenas de milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar", disse Santana.

"Uma parte o aluno vai receber todo mês durante o ano, e uma outra parte ele vai receber uma poupança no final do ano, com ele concluindo", afirmou. Segundo o ministro, o valor da poupança poderá ser resgatado ao fim do ensino médio.

"Vamos criar as condições. Não podemos pegar você [aluno] e levar direto na escola. Vamos criar incentivo para que você saiba que nós estamos pensando no seu futuro", disse Lula.

Nesta quarta, Ceron também destacou a importância da medida para reduzir a evasão escolar no ensino médio.