Queda de juros reduz concessão do consignado do INSS, diz presidente da Febraban

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A redução dos juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já diminuiu em até 30% a concessão do empréstimo pelos bancos em comparação ao ano passado. O dado foi apresentado pelo presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, após o almoço anual com dirigentes de bancos e demais instituições do sistema financeiro nesta sexta-feira (1º).

Para ele, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, reduziu o teto dos juros para empréstimos consignados "na canetada" e "sem recepcionar os critérios técnicos".

"É lamentável que, no Brasil, nós estejamos hoje com a regulação do crédito fora do fórum adequado. Quem tem de regular o crédito no Brasil é o Banco Central e o Ministério da Fazenda, do ponto de vista da política monetária e da política econômica", disse Sidney.

A declaração aquece a discussão sobre uma nova redução na taxa. Lupi quer 1,77% ao mês no empréstimo pessoal, hoje em 1,84% ao mês, mas as instituições financeiras são contra. Os bancos propuseram 1,80%, mas discordaram da fórmula de cálculo que tem sido utilizada pelos técnicos da pasta. A decisão sobre os juros deve sair nesta segunda-feira (4).

Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, a Previdência propõe juros de 2,62% ao mês, hoje em 2,73% ao mês. Os bancos querem 2,67%.

O ministro ainda defende queda na taxa toda vez que houver corte na Selic (taxa básica), que está em 12,25% ao ano.

Segundo o presidente da Febraban, a redução está causando "estragos consideráveis" para os próprios aposentados, porque deixa esta linha de crédito mais cara e arriscada.

O volume médio de concessão por mês teve queda de 22%, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, conforme base de dados do Banco Central. Para os beneficiários acima dos 70 anos, a queda foi ainda maior. Nesta faixa etária, o risco para as instituições financeiras é maior, por causa da expectativa de vida e porque, com a morte do beneficiário, a linha fica extinta e não passa para os herdeiros.

"Nós fizemos 1 milhão de contratos até setembro para aposentados acima de 70 anos em 2022. E fizemos só 700 mil contratos até setembro deste ano para aposentados acima de 70 anos", afirmou.

"Por mês, estamos com uma queda de R$ 1,3 bilhão na concessão", disse.

A primeira queda de juros do consignado foi em março, após articulação da Previdência, dando início à queda de braços entre bancos e governo. Na ocasião, as instituições financeiras deixaram de oferecer o empréstimo, e o caso só foi resolvido após intervenção do presidente Lula, com os juros subindo novamente, mas para patamar menor.

Para o presidente da Febraban, o reflexo dessa "artificialidade na queda dos juros consignados do INSS" vai continuar impactando a concessão desse tipo de crédito, mas a linha não deixará de ser ofertada pelos bancos.

"Neste ano, na comparação com o ano passado, já foi uma queda de R$ 16 bilhões. Eles [Ministério da Fazenda] estão com todos esses dados, e a minha impressão é que, mais do que sensibilizados, estão cientes de que precisa haver, de fato, alguma compreensão por parte do Ministério da Previdência", afirmou.

O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

O crédito pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.

Além de aposentadorias e pensões, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem ter acesso ao consignado.