Liminares suspendem assembleia da Eletrobras sobre incorporação de Furnas

RIO DE JANEIRO, RJ E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Trabalhadores da Eletrobras obtiveram duas liminares na Justiça para suspender assembleia de acionistas que votaria a incorporação da subsidiária Furnas, prevista para esta sexta-feira (29). A empresa tenta derrubar as decisões.

A incorporação foi aprovada pelo conselho de administração da Eletrobras no fim de novembro, sob o argumento de que "representa passo essencial à reorganização societária da Eletrobras, conforme previsto no plano estratégico".

Uma das liminares foi concedida pelo desembargador José Nascimento Araújo Neto, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), a pedido de um conjunto de sindicatos de trabalhadores da empresa, alegando que a operação não foi precedida de estudos sobre o futuro dos funcionários.

A outra, pela desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pedido da Asef (Associação dos Empregados de Furnas), defendendo que a votação da matéria contraria processo de conciliação sobre a privatização da Eletrobras no STF (Supremo Tribunal Federal).

Procurada pela reportagem, a assessoria da Eletrobras afirmou que aguardava posicionamento do jurídico da empresa. A reportagem apurou que a empresa tenta derrubar as liminares para realizar a assembleia ainda nesta sexta.

O desembargador Araújo Neto, do TRT, escreveu que os sindicatos autores buscam "que essa privatização em curso, que interfere diretamente na vida dos trabalhadores venha precedida de um estudo onde se discuta os reflexos nos contratos em todos os sentidos."

"Como, por exemplo: na diminuição de cargos, perda de benefícios, alterações salariais, enfraquecimento dos sindicatos, mudanças na cultura organizacional, enfim, uma infinidade de ações que afetam o ambiente organizacional e os fatores que determinam as condições de trabalho de cada trabalhador."

Por isso, deu prazo de 90 dias para a realização dos estudos antes da votação da incorporação, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

A desembargadora Gonçalves, do Tribunal de Justiça, citou processo conciliatório determinado pelo ministro do STF Kassio Nunes Marques em ADI (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo governo questionando o modelo de privatização da Eletrobras.

O ministro estabeleceu um prazo de 90 dias para negociações entre o governo e a empresa sobre o poder de voto da União no conselho, hoje limitado a 10% das ações, valor abaixo de sua participação no capital da companhia.

"Se por um lado as deliberações ali tomadas podem ser invalidadas a posteriori, caso se comprove a instalação irregular da assembleia [se o governo aumentar seu poder de voto], por outro, não se descura de que a sua realização na data de hoje tem o condão de impedir a conciliação das partes", escrevei a desembargadora.

Autor da ação em nome dos sindicatos, o escritório Marcus Neves Advogados Associados diz que "a decisão proferida apenas demonstrou o que vem sendo defendido nas inúmeras ações, ou seja, o tratamento prejudicial da empresa com relação aos seus empregados".

Na proposta para a assembleia, o conselho de administração da Eletrobras diz que a operação tem como objetivo "destravar alavancas de valor associadas à integração eficiente e eficaz da gestão e segurança das pessoas, ativos e negócios das companhias envolvidas".

Entre os benefícios, enumera, estão "a reestruturação, padronização e consolidação das atividades operacionais, administrativas e fiscais em linha com as melhores práticas de mercado e a adoção de um sistema único e robusto de governança corporativa que permitirá maior celeridade e qualidade no processo decisório correlato".