Ampliado prazo para famílias do Rio Grande do Sul receberem auxílio

As prefeituras do Rio Grande do Sul podem enviar ao governo federal até 1º de março as listas de famílias que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução. O sistema do programa federal foi reaberto na última segunda-feira (10). O cadastro das novas famílias é gratuito. O sistema para cadastrar famílias  para receber o Auxílio Reconstrução é este.

Têm direito ao apoio financeiro somente famílias residentes em áreas que foram integral ou parcialmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos e acabaram acolhidas em abrigos públicos gaúchos durante as enchentes de maio de 2024.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) ressalta que não se trata de um novo pagamento do auxílio. É apenas a prorrogação do prazo para permitir que os municípios incluam aqueles que, por algum motivo, não conseguiram realizar o cadastramento dentro do período inicial.  

“A reabertura da plataforma de envio das listas foi definida em acordo entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a União, com o objetivo de garantir que todas as famílias elegíveis sejam contempladas”, esclarece, em nota, o ministério. O prazo anterior foi encerrado em 3 de fevereiro.

O Auxílio Reconstrução foi criado em maio do ano passado (Medida Provisória nº 1.219/2024) e representa um apoio financeiro de R$ 5,1 mil pago em uma única parcela pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas em razão das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. O benefício é concedido por família - e não por pessoa.

Passo a passo

As prefeituras devem preencher e enviar para o governo federal os nomes e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os integrantes das famílias que residiam em áreas atingidas pelas enchentes e que precisaram abandonar suas casas, de forma temporária ou definitiva.

As prefeituras também têm a responsabilidade de verificar a composição familiar enviada, incluindo os requerimentos unipessoais, além da guarda dos documentos comprobatórios em caso de auditoria.

Após o envio das listas, os cadastros serão analisados pelo governo federal. Se aprovados, a pessoa identificada como responsável pela família deverá acessar online o sistema Auxílio Reconstrução e clicar no botão Sou Cidadão para confirmar se as informações cadastradas estão corretas.

O futuro beneficiário precisará usar sua conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br. Se o responsável familiar identificar erro nos dados cadastrados deverá cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para realizar novo cadastro com os dados corretos.

Os dados confirmados pelos responsáveis familiares serão enviados para a Caixa Econômica Federal e os pagamentos serão realizados dois dias úteis após o recebimento da confirmação.

O governo federal tem uma instrução normativa com as regras para a concessão do Auxílio Reconstrução.