Segunda fase do Depreciação Acelerada terá R$ 3 bi para indústrias

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira (28/) a segunda fase do programa Depreciação Acelerada - Foto: Júlio César Silva/MDIC

Círculo virtuoso

Para o ministro, a medida inicia um círculo virtuoso para o investimento da indústria nacional. “Isso estimula o parque industrial a se renovar. Você estimula as indústrias a trocar máquinas e equipamentos por máquinas mais eficientes. Mais produtividade, eficiência energética e descarbonização”, ressaltou.

Por meio da depreciação acelerada, as indústrias reduzem, de 15 para 2 anos, o abatimento de Imposto de Renda e da CSLL decorrente da depreciação (desgate) de máquinas compradas. A empresa deduz 50% do desgaste no primeiro ano e 50% no segundo ano.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira, explicou que o governo remanejou para a segunda fase o crédito financeiro não usado na primeira fase do programa.

No ano passado, o programa Depreciação Acelerada beneficiou 374 projetos industriais, que acessaram cerca de R$ 200 milhões em crédito tributário para a compra de novos equipamentos. Os destaques foram os setores de produtos de borracha, biocombustíveis, celulose e máquinas e equipamentos.

“A depreciação só é feita quando se apresenta a nota fiscal da compra da máquina e equipamento. Isso é a comprovação para novas máquinas e equipamentos. Tanto é que a depreciação não contempla máquinas e equipamentos usados”, explicou Moreira.

Autocertificação

A partir deste sábado (1º), as empresas brasileiras que exportam para a Argentina, o Paraguai e o Uruguai passarão a auto certificar a Declaração de Origem. Segundo Alckmin, a medida reduz a burocracia e resultará em economia aos exportadores nacionais.

De acordo com o presidente em exercício, essa medida reduz custo e tempo de emissão da prova de origem e com isso as exportações brasileiras ficam menos onerosas. 

“A autocertificação fortalece a competitividade das empresas e facilita a integração regional, garantindo maior eficiência nas trocas comerciais entre os países do Mercosul.”

Prevista por uma portaria de dezembro do ano passado da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, a autocertificação passa a ser considerada uma prova de origem válida para os acordos comerciais que permitem essa modalidade. A certificação de origem garante acesso a benefícios tarifários nos países de destino das mercadorias.

Por ano, são emitidos cerca de 600 mil certificados de origem, dos quais 35% para exportadoras ao Mercosul. Até agora, o exportador tinha de pagar a certificação de origem às federações estaduais das indústrias, às associações comerciais e às câmaras de comércio. A portaria do Mdic estabelece mecanismos internos de controle em casos de suspeita de fraude de origem, para reforçar a verificação e o controle previstos nos acordos comerciais.