UFJF adota nova regulamentação da Lei de Cotas do PISM

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) anunciou, nesta quarta-feira (17), a adoção das novas regras da Lei de Cotas no Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism). As alterações, que já estavam em vigor desde 2023 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), agora também são aplicadas ao Pism.

Principais alterações na regulamentação

A nova regulamentação introduz três principais mudanças. A primeira delas é a forma de disputa das vagas. Agora, os candidatos inscritos pelo programa de cotas concorrem primeiramente pelas vagas de ampla concorrência. Se não alcançarem a nota de corte para ingresso por esta modalidade, só então disputam as vagas reservadas pelas cotas. Assim, um candidato do grupo de cotas pode ser aprovado pela ampla concorrência se sua nota for igual ou superior à nota de corte desse grupo.

A segunda modificação é a inclusão de quilombolas entre os grupos beneficiados pelas cotas, que anteriormente contemplavam apenas estudantes de escolas públicas pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A reserva de vagas para ações afirmativas permanece em 50%.

Outra mudança é a revisão da parcela de vagas destinadas a estudantes com vulnerabilidade socioeconômica. Anteriormente, metade das vagas de ações afirmativas era reservada a alunos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. Com a nova regulamentação, esse valor foi reduzido para um salário mínimo per capita, aumentando o potencial de inclusão de pessoas de baixa renda no ensino superior, especialmente em cursos de maior concorrência.

Danielle Teles, diretora de Ações Afirmativas da UFJF, destaca que as novas regras representam um aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas. “As alterações representam um avanço importante das políticas de ações afirmativas e com impactos positivos promissores na democratização do acesso ao ensino superior”, declarou. Ela também ressaltou a importância de acompanhar o ingresso dos estudantes com estratégias de permanência que garantam recursos materiais e simbólicos para o sucesso dos alunos e da instituição.

Próximos passos

O edital do Pism, que ainda será divulgado, vai incluir todas as novas regulamentações. Além disso, a nova lei prevê prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e a implementação de ações afirmativas na pós-graduação, uma iniciativa já adotada pela UFJF.

Em resumo: como era e como ficou?

Antes, o cotista concorria apenas dentro das vagas destinadas às cotas, mesmo que tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Cinquenta por cento das vagas eram destinadas a estudantes de escola pública, sendo elas divididas entre candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Além disso, metade das cotas era destinada a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.

Agora, o candidato cotista pode ser aprovado primeiramente pelas vagas da ampla concorrência se tiver nota suficiente. Cinquenta por cento das vagas são destinadas a estudantes de escola pública, sendo elas divididas entre candidatos pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. E metade das cotas é destinada a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo per capita.

UFJF adota nova regulamentação da Lei de Cotas do PISM