Justiça pro?be divulgação do gabarito do Enem e pedido de reclamações por parte do aluno

Justiça proíbe divulgação do gabarito do Enem e pedidos de reclamações por parte do aluno

A divulgação do gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o lançamento da página que receberia reclamações dos estudantes que se sentem prejudicados por problemas na prova estão proibidos por decisão judicial. A juíza da 7ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, confirmou, nesta terça-feira, 9 de setembro, a decisão expedida na última segunda, 8, que suspendeu o exame em todo o país.

O Ministério da Educação (MEC) entrou com pedido de embargos de declaração contra a decisão, alegando que a proibição em relação à divulgação de gabaritos e à aceitação de recursos administrativos não estava clara na sentença anterior. Karla Maia considerou os argumentos insubsistentes, afirmando que a liminar já havia deixado evidente que o exame encontra-se suspenso, incluindo a divulgação de gabaritos e o recebimento de recursos. A página seria utilizada para que os estudantes pudessem se manifestar quanto ao preenchimento do cartão resposta no primeiro dia de provas, 6 de novembro. Os cabeçalhos das matrizes de Língua Portuguesa e de Ciências da Natureza estavam invertidos, o que causou dúvidas.

• Problemas com Enem confundem e desanimam estudantes

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão que suspendeu o exame. O órgão vai enviar à Justiça Federal no Ceará, até a próxima terça-feira, 16, um agravo de instrumento pedindo à juíza Karla Maia que reconsidere a decisão de anular as provas. O argumento é de que o exame pode ser aplicado apenas para os alunos prejudicados — estimados em 2 mil — sem prejuízo na isonomia do exame. "Emitem julgamento sem conhecer o que de fato aconteceu. Precipitações não ajudam na resolução do problema, só criam um embaraço e uma cortina de fumaça nas soluções", considerou o advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, em entrevista coletiva (foto acima).

Adams afirmou ainda que o MEC desconsidera a possibilidade de aplicação de uma nova prova. "Nós temos 3,298 milhões de estudantes que prestaram essa prova validamente e têm direito a uma pontuação, a uma validação dos resultados que os permita ingressar ou habilitar-se ao ingresso nas universidades públicas."

UFJF mantém Enem como substituto

Enquanto a situação não se resolve, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) mantém o resultado do Enem como substituto da primeira fase do Vestibular 2011. A assessoria de comunicação do órgão informa que, como todos os candidatos farão as provas referentes à segunda fase do processo seletivo, a decisão da Justiça do Ceará ainda não prejudica o andamento previsto no edital do certame da instituição.

As inscrições para o Vestibular 2011 e para o Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) da UFJF terminam nesta quarta-feira, 10, às 15h. As inscrições devem ser realizadas no site do vestibular. Para o vestibular, a taxa de inscrição é de R$ 100 e para os módulos I, II e III do Pism, R$ 85. A universidade oferece 3.401 vagas distribuídas em 41 cursos e habilitações. As provas da segunda etapa do vestibular ocorrem nos dias 20 e 21 de dezembro e serão aplicadas somente em Juiz de Fora. Para os candidatos do Pism, as provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos dias 12, 13 e 14 de dezembro (módulos I e II) e 19, 20 e 21 de dezembro (módulo III).

Os textos são revisados por Thaísa Hosken