Professores federais buscam mudanças em projeto de lei que vai modificar a carreira docente

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 14 de novembro, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes-JF) informaram que estão buscando alterações, através de emendas, no Projeto de Lei 4368/12, que vai modificar a carreira do docente federal.

Segundo o presidente da Apes-JF, Paulo Inácio, o projeto é baseado em um acordo entre o governo e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa menos de 5% da categoria. "O PL foi uma imposição da proposta entre os envolvidos no mesmo, e vai desestruturar ainda mais as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Ebtt)", afirma.

Ainda segundo Inácio, apesar da greve estar suspensa, o sindicato não concorda com o plano e continua mobilizado e acompanhando a tramitação, tanto em escala regional, por todo o Brasil, quanto através do Andes, que tem representatividade nacional. "Há uma mobilização dos envolvidos junto ao Congresso Nacional para buscar mudanças no projeto, porém, existem algumas restrições para alterações, pois por se tratar de uma lei orçamentária, não pode haver aumento dos custos previstos pelo governo", explica.

Críticas ao plano

Entre as críticas ao PL está o fato de que "ele não estrutura a carreira dos docentes, como pretendido, pois falta uniformidade de avanço na carreira e regime de trabalho", aponta o presidente. Um outro problema, segundo o representante da categoria, é que "o PL atribui ao MEC diretrizes gerais para avaliação e evolução na carreira, o que fere a Constituição, que prevê autonomia para as universidades e institutos federais de educação."

Além disso, há a questão do reajuste salarial proposto, que foi fracionado nos três próximos anos, e de acordo com o representante da Apes, "a projeção de inflação dos próximos anos é maior que o aumento salarial, somente professores que estão no topo da carreira, terão aumento real. Ou seja, daqui a três anos, um professor federal pode estar recebendo, proporcionalmente, menos do que hoje em dia."

Com isso, até o momento foram apresentadas 76 emendas ao PL, partindo de articulações políticas junto a deputados do Brasil, visando os interesses do Andes e da classe dos professores federais, de um modo geral. Entre as mudanças propostas estão a estruturação do plano de carreira; a alteração na tabela de valores salariais de forma mais igualitária entre as classes, porém, mantendo o mesmo montante orçamentário previsto; redução do número de classes de magistério superior e técnico para, somente, cinco, com diferentes níveis dentro delas; uniformização de aumentos em percentuais fixos para avanços na carreira, além de acréscimos por titulação.

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Mobilização

Além dessas articulações políticas junto aos parlamentares, os representantes do sindicato têm buscado uma abertura de negociação com o governo, como, por exemplo, a solicitação de uma audiência com o Ministério da Educação (MEC), que chegou a ter duas datas previstas, mas foi desmarcada nas duas situações pelo próprio Ministério. A mobilização dos sindicatos pela reestruturação da carreira dos professores federais e técnicos vem desde o ano de 2010, quando foi apresentada ao MEC uma proposta em relação ao assunto.

Em Juiz de Fora, a Apes-JF vem buscando marcar audiências com políticos da região, como os deputados federais Júlio Delgado e Reginaldo Lopes, que é, também, presidente do Partido dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (PT-MG), além de Margarida Salomão, que deve assumir uma vaga como deputada federal em janeiro. O presidente da Apes-JF afirmou que ainda não há previsão para esses encontros, mas espera que seja possível que aconteçam até o dia 20 de novembro, data da audiência pública marcada para discutir o Projeto de Lei nº 4.368/12, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Nesta data, os sindicatos marcaram o Dia Nacional de Luta pela Reestruturação da Carreira Docente, com intuito de mobilizar os integrantes da classe. "Há a possibilidade desta reunião ser transmitida ao vivo pela TV Câmara, e com isso se confirmando, a Apes-JF irá disponibilizar a sala do professor para os docentes interessados em assistir a audiência", conta Inácio.

Luta continua

Inácio ainda afirmou que "apesar da greve estar suspensa, a luta continua e nós não vamos desistir de lutar pela estruturação da carreira. A nossa proposta é para a educação pública brasileira, não somente para nossa classe, pois com a estruturação da carreira e uma proposta mais atrativa, cada vez mais teremos profissionais interessados em se tornar professores, além de incentivar os atuais a continuarem em seus cargos e se aprimorarem."

O presidente ressalta também que não há previsão de retomada do movimento. "A questão da greve vai depender dos rumos tomados nas negociações em relação ao Projeto de Lei, e se ocorrerem resultados que desagradem e aumentem o nível de insatisfação dos docentes, pode acontecer uma mobilização que resulte em greve. A possibilidade de greve é nosso último recurso, a última cartada dos sindicatos, mas nunca pode ser descartada", aponta Paulo Inácio.

*Edwards Junior é estudante do 6º período de Comunicação Social da UFJF