UFJF divulga nota de repúdio à PEC 241

Em MG, 29 instituições de ensino estão ocupadas contra a PEC

O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) publicou, após reunião na manhã de sexta-feira (21), uma nota de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que prevê o congelamento dos gastos sociais do governo por 20 anos. A nota foi aprovada por unanimidade pelo Consu e critica duramente a aprovação da PEC em primeiro turno pela Câmara no dia 10 de outubro, avaliando que a medida gera “um grave retrocesso nas universidades federais”.

“O efeito deletério sobre o sistema único de saúde e a educação pública produzirá, caso se aprove tal medida em votações outras, uma inevitável desvinculação das receitas obrigatórias em saúde e educação”, diz o texto da carta. O Consu também argumenta que é inconstitucional o congelamento dos gastos sob a proposta do ajuste fiscal. “Ao empunhar a bandeira do ajuste fiscal, o governo não o faz observando os critérios de justiça que deveriam estar presentes em uma nação com nossas características de desigualdade social e de oportunidades […] o governo central prefere lançar-nos na incerteza, inviabilizar o desenvolvimento social, desvincular obrigações constitucionais, deter o avanço da saúde e educação públicas e desobrigar-se de programas sociais”.

Além do congelamento dos gastos, a universidade também publicou nota posicionando-se contra o corte nas bolsas de produtividade, em virtude da redução da verba do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

PEC nº 241/2016

Uma Proposta de Emenda Constitucional, como diz o nome, é uma tentativa de alteração do texto da Constituição de 1988, sem que seja necessário convocar uma nova assembléia constituinte. A PEC prevê que os investimentos do governo em serviços como educação, saúde, segurança e transporte pelos próximos vinte anos sejam corrigidos, no máximo, pela inflação do ano anterior.

No dia 10 de outubro, a proposta inicial foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para a segunda votação na casa, marcada para os dias 24 e 25 de outubro; caso seja aprovada por pelo menos 308 parlamentares, a proposta segue para apreciação do Senado.

29 novas instituições estão ocupadas em MG

Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 29 instituições de ensino em Minas Gerais estão ocupadas em protesto contra a PEC 241. Além de 18 escolas estaduais e 7 institutos federais, quatro universidades federais estão em situação de ocupação: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Com informações da UFJF e da Agência Brasil