UFJF conclui apuração de 92 denúncias de fraude nas cotas

Em coletiva de imprensa realizada nessa segunda-feira, 16 de julho, a comissão de sindicância – organizada pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para apurar possíveis casos de fraude no sistema de cotas raciais – divulgou o resultado da análise de 92 denúncias. Do total de casos denunciados à Ouvidoria Geral da instituição,  17 foram acolhidos e encaminhados à Reitoria, para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

As penalidades para estudantes que tentam burlar o sistema de cotas variam desde a perda do direito à vaga na UFJF até responder a processo judicial. As investigações da comissão visam a resguardar os direitos da população negra e de baixa renda, contemplada pela Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas, alterada pela Lei 13.409/2016.

As 92 denúncias de possíveis fraudes envolvem estudantes de diversos períodos e cursos, sendo nove casos no Campus Avançado de Governador Valadares e 83 na sede da Universidade, em Juiz de Fora. Segundo as informações recebidas pela Ouvidoria Geral, os discentes teriam, na ocasião do processo seletivo para ingresso na instituição, realizado autodeclaração falsa acerca de serem negros – pretos ou pardos.   

Segundo a assessoria da UFJF, a Reitoria criou, por meio da Portaria 307, uma Comissão de Sindicância, composta por três docentes e dois técnico-administrativos em educação (TAEs), para apurar os casos. Os trabalhos foram presididos pelo diretor de Ações Afirmativas da Instituição e pesquisador da temática étnico-racial, Julvan Moreira de Oliveira.

Das 92 denúncias recebidas, 12 referem-se a estudantes ainda em fila de espera para aquisição de vaga no segundo semestre deste ano; oito a estudantes que não chegaram a se matricular; três a discentes que cancelaram suas matrículas assim que foram notificados pela comissão; e um dos nomes denunciados não aparece nos cadastros de alunos ou aprovados nos processos seletivos da UFJF.  Desse modo, a comissão entrevistou 68 alunnos e suas testemunhas, sendo reservado a cada estudante o direito de contar com até três atestantes.

Dos 68 estudantes entrevistados, a Comissão de Sindicância compreendeu que 51 são pardos, ocupando de forma legítima as vagas do Sistema de Cotas, tendo sido os processos arquivados. Do total,  17 denúncias foram consideradas procedentes. Os 17 casos acolhidos foram encaminhados à Reitoria, para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode resultar em perda do direito à vaga na UFJF.

Fiscalização

A Pró-Reitoria de Graduação, por meio do Conselho de Graduação (Congrad), aprovou, em junho, a criação de uma comissão de conferência da autodeclaração étnico-racial no processo de matrícula. O objetivo é resguardar as populações contempladas pela Lei de Cotas e evitar possíveis fraudes no sistema de ingresso.

Desse modo, já no processo de matrícula em 2019, os estudantes que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) ou indígenas serão avaliados por uma banca. Os critérios orientadores serão definidos e publicizados ainda este mês.