Ouvidoria Eleitoral será lançada nesta segunda

Ouvidoria Eleitoral será lançada nesta segunda

Com a intenção de servir como canal de denúncia de irregularidades cometidas em período eleitoral, será lançada a Ouvidoria Eleitoral nesta segunda-feira, 30 de agosto, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/4ª Subseção.

De acordo com o presidente da OAB em Juiz de Fora, Wagner Parrot, a população terá um canal direto para efetuar as denúncias. "O objetivo é que o canal sirva de respaldo à população diante de toda irregularidade e corrupção eleitoral que for verificada."

As denúncias poderão ser feitas pessoalmente, na sede da OAB, que fica na rua Marechal Deodoro, 552/3º andar, pelo telefone (32) 3212-4168 ou pelo site da Ordem. O Ouvidor Eleitoral responsável será o advogado Marco Aurélio Lyrio Reis.

Para que as pessoas já comecem a se conscientizar a respeito da aplicação da legislação eleitoral, tendo em vista as eleições do mês de outubro, será realizado nesta sexta-feira, dia 27, o seminário de Direito Eleitoral.

O evento é direcionado a juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, prefeitos e vereadores, servidores e assessores municipais, dirigentes de partidos políticos, candidatos, estudantes universitários e a sociedade civil. "As pessoas devem estar atentas a crimes como a compra e venda de votos. Além disso, é preciso saber sobre os recursos empregados em campanhas, arrecadação e prestação de contas", destaca Parrot.

O evento será aberto pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro aposentado Carlos Mário da Silva Velloso, que vai abordar a Lei da Ficha Limpa, ou seja, a Lei Complementar 135/2010. Em seguida, o diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, fala sobre o "Voto dos presos provisórios".

Durante a tarde, a advogada e professora de Direito Eleitoral, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, aborda o tema "A propaganda eleitoral e o direito de resposta na perspectiva dos direitos fundamentais". O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotor Edson Resende, fala sobre "Captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas."

O diretor da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)-MG, Adriano Denardi, encerra o ciclo de palestras, abordando o tema "Recursos nas campanhas eleitorais: arrecadação, aplicação e prestação de contas". O evento será promovido pela Escola Judiciária do TRE-MG de Minas Gerais, em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna (Ampar).

Os textos são revisados por Thaísa Hosken