Vetado artigo de MP que permitia refinanciamento das dívidas dos clubes

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656/14, que definia regras para a renegociação das dívidas dos clubes brasileiros. O projeto tratava de outros temas relacionados a tributação e recebeu o artigo sobre o refinanciamento no Congresso Nacional no fim de 2014, apresentado pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), ligado ao Atlético-GO.

A emenda permitia aos clubes a possibilidade de refinanciamento com descontos dos débitos com a União. O veto, no entanto, foi confirmado na sanção da Lei, publicada nesta terça-feira, 20 de janeiro, no Diário Oficial da União. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) eram a favor da medida, enquanto que o movimento Bom Senso FC trabalhou pelo veto.

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O artigo apresentado pelo deputado Jovair Arantes previa, entre outras coisas, um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitassem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. Porém, não trazia nenhuma contrapartida, o que gerou uma série de críticas.

Fair play financeiro

Outro projeto sobre o tema tramita desde 2013 no Congresso Nacional. Batizado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), o texto prevê a renegociação das dívidas dos clubes, porém, para aderirem ao programa, os times teriam que adotar o chamado "fair play financeiro", com punições como rebaixamento em caso de novos débitos. Aprovado em comissão especial, o texto da LRFE aguarda desde maio de 2014 por votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Juiz de Fora

Em Juiz de Fora, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) aprovou um pedido dos clubes e sancionou a Lei 13.074/2014, chamada de "Lei dos Clubes", para renegociar as dívidas ativas que os clubes mantém com o município. O prazo para os clubes entrarem com os pedidos acaba na próxima quinta-feira, 22 de janeiro. Saiba mais aqui.

Com informações do Globo Esporte.com e do blog Bastidores FC.