Entidade solicita apoio do Legislativo para criação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar

Entidade solicita apoio do Legislativo para criação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar

A Coordenadoria Especial de Políticas para a Mulher solicitou, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 12 de julho, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), apoio do Legislativo para criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar.

A coordenadora da entidade, Sônia Parma, lembrou que são necessários recursos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para efetivaçao do Juizado, que auxiliaria no combate às ações de violência contra a mulher.

"Seria um respaldo importante na consolidação daquilo que está previsto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que protege e ampara a mulher contra a violência doméstica. Hoje, temos apenas algumas varas adaptadas." Os vereadores atenderam à solicitação e se propuseram a encaminhar uma representação ao TJMG, solicitando agilidade na criação do Juizado.

Parma afirma que a morosidade na aplicabilidade da lei tem atrapalhado o desenvolvimento de ações. Segundo a coordenadora, muitas mulheres agredidas não querem que seu agressor, que na maioria das vezes é um filho, ou um parceiro conjugal, vá preso, e sim, que este faça parte de um programa de realibitação, a fim de que não volte a praticar a agressão. "Ninguém nasce agressor, daí a necessidade da criação de casas de apoio, para que este homem, assim como a mulher, também receba acompanhamento."

Durante a audiência, foi enfatizada a crescente violência contra a mulher ao longo dos anos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. A violência responde por aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 a 44 anos no mundo todo. Em alguns países, até 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada.

Em Juiz de Fora, casos de crimes passionais recentes assustaram a população e preocuparam ainda mais as autoridades, como o assassinato de uma cabeleireira em 2009 e, recentemente, a morte de uma fisioterapeuta no bairro São Mateus. O vereador José Soter Figueirôa (PMDB), ressaltou a necessidade da criação de um política municipal de valorização da mulher, para que haja um conjunto de ações de caráter preventivo na luta contra a violência.