Juiz de Fora registra mais de 5 mil ocorrências de violência doméstica em 2014

Dados SEDS-MG mostram que o número de registros de violência reduziu 7,89%, em 2014. Mas, os valores ainda são altos, com 5.716, em 2013 e 5.265, no ano passado

A Lei Maria da Penha completa nove anos neste ano e dados da Secretaria de Estado de defesa Social (Seds) de Minas Gerais mostram que em Juiz de Fora o número de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher reduziram em 7,89%, em 2014. No entanto, mesmo com a redução, os números ainda são altos, sendo que em 2013 foram 5.716 registros desta natureza, enquanto ano passado foram 5.265. Os dados incluem situações de abandono material, ameaça, atrito verbal, calúnia, dano, difamação, estupro, extorsão, furto, homicídio, injúria, lesão corporal, maus tratos, roubo, sequestro e cárcere privado, tortura, entre outras. A delegada titular da Delegacia Especializada de Mulheres da Polícia Civil, Ângela Fellet Miranda Chaves, destaca que a média é de 300 ocorrências por mês. "Mesmo com a média alta, tivemos uma queda de registros desta natureza, em Juiz de Fora. Acredito que isso se deve a vinda da delegacia para a Casa da Mulher. Antes de passar pela delegacia, a vítima passa por um acolhimento por psicólogos e assistentes sociais da Casa", explica.

A delegada completa que a divulgação da lei e sua implicações foi muito importante, além do trabalho em conjunto com a Polícia Militar (PM), que realiza visitas tranquilizadoras. "A PM vai até a casa das pessoas que fizeram o registro de ocorrência, para que o próprio agressor entenda que os órgão estão atentos a infração cometida. Trabalho integrado PM, Polícia Civil, casa da Mulher e judiciário trabalhando de forma eficiente, conseguimos bons resultados", destaca. Ela conta que estes tipo de ocorrência são de difícil prevenção, pois a maioria dos crimes acontecem dentro de casa, por isso a responsabilidade dos órgãos de defesa da mulher de estarem se mostrando ativos na repreensão do agressor.

A lei resguarda a mulher quanto a todos os tipos de agressão, que são ela moral, psicológica e física, que antes era qualificado como um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que é um procedimento rápido, que era encaminhado para o juizado especial, resultando em uma pena leve, como as cestas básicas. "A Maria da Penha garante a instauração de inquérito policial indo para justiça comum, resguardando a vítima medidas protetivas de urgência, com 48 horas para remeter ao juiz, que também tem 48 horas para deferir ou não. A situação para o réu ficou mais rigorosa". Ela destaca ainda que as medidas são diversas, e vão do afastamento do lar, até proibição do autor de entrar em contato com a vítima. Caso ele desobedeça, o juiz pode pedir prisão preventiva do agressor.

Alteração no Código Penal: Feminicídio

Na última terça-feira, 3 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial. Com a sanção da lei, o crime que era enquadrado como comum e renderia ao autor uma pena de 6 a 20 anos, aumentaria a pena, com variação de 12 a 30 anos.

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O projeto também prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. Para a delegada Ângela esta alteração ajudará a coibir ainda mais homicídios tentados e consumados.

Casos de estupro

Em casos de estupro em Juiz de Fora, a delegada destaca que quando a vítima não é menor de idade ou deficiente, é necessário a representação da mulher, e não apenas o registro da ocorrência. "Para proteger a vítima, é necessário que a vítima assine este documento. Muitas vezes, ela não tem o interesse em dar continuidade na investigação e não quer se expor. Por isso tratamos desta forma". Ângela conta que a delegacia está dando prioridade absoluta aos crimes de estupro, pedindo prisão preventiva para o autor, caso seja constatado o fato, após investigações preliminares.

Durante os processos, a polícia também tem todo o cuidado com a mulher violada, com reconhecimento em salas especiais, serviço de corpo delito especializado, no Hospital de Pronto Socorro (HPS). "A Casa da mulher também oferece acompanhamento psicológico para a vítima", reforça.

Creas Idoso Mulher

Outra porta de entrada oferecida pela prefeitura é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Idoso Mulher, que funciona na praça Antônio Carlos, 371, Centro. De acordo com a coordenadora Arlene Motta o espaço é destinado aos serviços de proteção a família e a indivíduos. No primeiro contato com a mulher violentada, os profissionais do Creas fazem todo o trabalho para que a vítima entenda que está em um ciclo de violência, se fortaleça, para poder encaminhá-la para os órgãos necessários. "Como a violência é muito cíclica, em que as agressões acontecem e sessão por algum tempo, a vítima precisa entender esta realidade. Depois de fortalecida, direcionamos ela para uma defensoria pública, delegacia de mulheres, para o pedido de medidas protetivas e até mesmo a justiça para pedidos da guarda dos filhos e de separação", explica Arlene.

A coordenadora conta que mesmo entendendo que as mulheres estão mais instruídas e preparadas para enfrentar maiores desafios, não é uma realidade ela conseguir sair de uma violência e se restabelecer socialmente. "A violência não tem classe social. Vemos casos em famílias com condições socioeconômicas baixas e altas. E, nestes casos, antes dela buscar ajuda, já passou por anos de violência. Por isso, há uma dificuldade muito grande em falar que elas conseguem dar a volta por cima. Ela precisa entender que não é a culpada das agressões. este é o primeiro passo", afirma.

Os encaminhamentos para o Creas podem ser espontâneos, quando as próprias vítimas procuram ajuda, ou através de encaminhamentos das Unidades de Saúde e da assistência social. "Sabemos também que alguns casos a mulher não pode voltar para casa. Por isso, também facilitamos o cadastro delas em projetos sociais para facilitar na aquisição de moradia, alimentação e direcionamento para o mercado de trabalho", explica.

Atualmente, o Creas é formado por duas sedes, sendo o Creas Norte, na rua Dona Ambrosina Nunes Lima, 44, no Joquéi Clube e o Idoso Mulher, na região central, que atende os casos das outras regiões. Mas, conforme a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Social passará por reformulações a partir de abril deste ano.