Justiça Federal mantém prisão de suposto espião russo que fingia ser brasileiro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal em São Paulo manteve, nesta terça-feira (29), a prisão preventiva imposta a Serguei Vladimirovitch Tcherkasov, apontado pelo governo da Holanda como espião russo.

A defesa de Tcherkasov havia apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) um pedido para que ele aguardasse o julgamento em liberdade ou tivesse a detenção convertida em prisão domiciliar a ser cumprida no Consulado da Rússia em São Paulo, que já teria garantido a estadia provisória a ele.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal em São Paulo, o russo chegou ao Brasil em 2010 e passou a usar documentos falsos com o nome Victor Muller Ferreira, fingindo ser brasileiro.

Em junho, o Serviço de Inteligência holandês anunciou ter impedido Tcherkasov de se infiltrar no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, responsável por investigar, entre outras acusações, possíveis crimes de guerra --como aqueles que a Rússia é acusada de cometer no conflito em curso na Ucrânia.

Tcherkasov trabalharia para o GRU, unidade de inteligência militar da Defesa russa, e teria se passado por Victor Muller Ferreira para tentar entrar em território holandês. Ao ser deportado, foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos por uso de passaporte falso, no começo de abril.

Tcherkasov então foi denunciado e condenado em primeira instância pela 5ª Vara Federal na cidade a 15 anos de prisão pelo crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal. Em agosto, a defesa pediu a concessão de uma liminar para que ele fosse libertado de imediato.

À época o pedido de liminar foi negado pelo relator do caso no TRF-3, Paulo Fontes, sob o argumento de que "[Tcherkasov] é estrangeiro em situação irregular no país, já que fazia uso de documento falso para encobrir a verdadeira nacionalidade, o que demonstra sua periculosidade e obsta a revogação" da medida.

"A jurisprudência tem entendido que a condição de estrangeiro, sem vínculos com o país, é considerada fundamento idôneo a autorizar a preservação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, sobretudo ante a concreta possibilidade de fuga", afirmou Fontes em agosto.

Agora, em julgamento encerrado nesta terça-feira, os outros magistrados da 5ª Turma do TRF-3 decidiram por unanimidade negar a liberdade a Tcherkasov. Procurado pela reportagem, o advogado Paulo Mauricio Ferreira afirmou que a defesa ainda não havia tomado ciência do teor da decisão e que, por isso, não iria se manifestar.

Também em agosto, a Embaixada da Rússia no Brasil pediu a extradição de Tcherkasov ao Supremo Tribunal Federal (STF). A existência do pedido foi confirmada pelo Supremo à BBC News Brasil.

Pela legislação brasileira, o pedido de extradição precisa ser julgado pelo STF. Como o caso está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, o processo deverá ser apreciado pela Segunda Turma da corte, da qual ele faz parte.

Se o Supremo aprovar a extradição, caberá ao presidente da República autorizar ou não a liberação --Jair Bolsonaro (PL) ficará no cargo até o final deste ano, e no dia 1º de janeiro de 2023 dará lugar ao hoje presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o pedido seja negado, não caberá decisão do mandatário.

No último dia 9 a operação russa para levar Tcherkasov de volta à Rússia ganhou o apoio oficial dele próprio. Em audiência sobre o processo de extradição que tramita no STF, o homem suspeito de ser um espião a serviço de Moscou declarou o desejo de ser extraditado o mais rápido possível.

"Eu gostaria de reiterar que eu quero ser extraditado para a Rússia e eu concordo com as acusações que a Rússia fez e pretendo responder aos fatos e meus crimes que são alegados pela Rússia no meu Estado quanto mais rápido possível", disse Tcherskasov às autoridades brasileiras.

A declaração está em um vídeo obtido pela BBC News Brasil que faz parte do processo de extradição.

A declaração chama a atenção porque, na Rússia, as penas pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa --aos quais ele está sujeito-- são mais rigorosas do que a que ele já cumpre.

Em Moscou, ele pode ser condenado a até 20 anos de cadeia, enquanto no Brasil ele foi sentenciado a 15 anos. Pela legislação brasileira, no entanto, Tcherkasov poderia ir para o regime semiaberto em dois anos e meio.