Sunak veta lei sobre transgêneros na Escócia e rompe tradição de não interferência

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, desafiou nesta segunda-feira (15) o governo escocês ao barrar uma lei sobre direitos de pessoas transgênero aprovada pelo Parlamento do país. Embora essa prerrogativa exista desde 1998, esta foi a primeira vez que um premiê britânico fez uso dela.

Sancionada em dezembro passado, a lei em questão simplificava a burocracia relacionada à mudança legal de gênero na Escócia. Entre as alterações que ela propunha estava a redução da idade mínima para realizar o processo, de 18 anos para 16 anos, e a retirada da exigência de um diagnóstico médico --bastaria solicitar um certificado de mudança de gênero para emitir uma nova certidão de nascimento, por exemplo.

Para Londres, no entanto, a nova diretriz escocesa se afastou demais da legislação relativa a questões de pessoas transgênero vigente no resto do Reino Unido. "Após considerar exaustiva e cuidadosamente todos os pontos de vista e suas implicações políticas, expresso preocupação de que esta lei tenha um impacto adverso no funcionamento da legislação britânica em matéria de igualdade", afirmou Alister Jack, secretário de Estado britânico para a Escócia.

O veto havia sido condenado pela primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, mesmo antes de sua confirmação. "Se há uma decisão à qual se opor aqui, é a de usar pessoas trans, um dos grupos mais estigmatizados da nossa sociedade, como uma arma política", afirmou ela, acrescentando que o ato era indefensável e "bastante vergonhoso".

Entre as críticas à nova lei escocesa estão a possibilidade de que ela facilite o acesso de predadores sexuais a espaços voltados para mulheres e meninas, como banheiros femininos. E a ideia de que 16 anos é uma idade muito pequena para uma mudança legal tão importante --o último argumento foi ecoado pelo líder da oposição, o trabalhista Keir Stamer, no domingo (15), em entrevista à BBC.

Sunak fez referência a essas críticas ao se pronunciar sobre o assunto nesta segunda. "É completamente razoável que o governo britânico dê uma olhada nisso, entenda as suas consequências para a segurança de mulheres e crianças no resto do Reino Unido, e então decida qual é o curso de ação apropriado."

O imbróglio é mais um desgaste na relação entre os governo da Escócia e do Reino Unido, ao qual ela está submetida. O chefe de governo da Escócia é o premiê britânico (Sunak), e o chefe de Estado, o monarca britânico (Charles 3º).

O país ainda continua sujeito ao Parlamento britânico nas áreas de negócios estrangeiros, defesa, política econômica e monetária, segurança social, emprego, regulamentação de energia, a maioria dos aspectos de tributação e alguns aspectos de transporte.

No final do ano passado, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a Escócia não tem o direito de realizar um plebiscito de independência sem que haja consentimento do Parlamento britânico. Foi um balde de água fria para Sturgeon, que em meados do ano havia anunciado planos de realizar um novo plebiscito de independência, com o objetivo de que a Escócia se tornasse um Estado independente e membro da União Europeia (UE).