Controversa reforma judicial avança no Parlamento de Israel

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A coalizão em torno do governo do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, deu passos importantes nesta semana para aprovar reforma desenhada para limitar o Judiciário e, efetivamente, ampliar o poder do premiê.

Nesta quarta-feira (22), o Knesset, o Parlamento israelense, aprovou em primeira votação uma proposta que permite ao Legislativo incluir, na maior parte dos projetos de lei, uma cláusula que impede a Justiça de revisar o texto em questão e pode ser aprovada com maioria simples de 61 parlamentares, dos 120 da Casa -algo que a coalizão governista já possui.

Agora, o texto aprovado volta para a Comissão de Constituição, Lei e Justiça, presidida por Simcha Rothman, apoiador da reforma, e deve passar por mais duas votações.

O obstáculo criado impede a revisão do projeto de lei mesmo que o texto se contraponha a alguma das chamadas Leis Básicas, legislação que funciona como uma espécie de Constituição do país, que não tem uma carta magna escrita.

O projeto aprovado em primeira votação nesta quarta ainda estipula limites estritos para o papel revisor do Judiciário mesmo nos casos em que a cláusula não seja incluída em uma proposta.

O texto estabelece que, mesmo propostas que não possuam essa nova cláusula só podem ser revistas pelo Supremo Tribunal israelense se forem diretamente contra as Leis Básicas -e poderiam ser derrubadas apenas por unanimidade na corte de 15 magistrados.

Ainda assim, durante o processo de revisão e eventual derrubada do projeto, o Knesset poderia incluir novamente a proposta em pauta e aprovar a adição da cláusula para, efetivamente, passar por cima das decisões da corte sobre o texto em questão.

Esta foi a segunda parte de proposta mais ampla de reforma judicial em Israel, que tem sido alvo de grandes protestos nas ruas e de críticas da oposição à coalizão ultradireitista de Netanyahu, que alertam para o fato de que as alterações podem significar um forte retrocesso democrático.

Nesta terça-feira (21), a primeira fatia da reforma, também aprovada em primeira votação, propõe mudanças no processo de escolha de magistrados, dando controle dessas decisões ao governo, e impede a revisão das Leis Básicas -inclusive as mudanças propostas nessa reforma.

Na ocasião, Netanyahu celebrou a aprovação como um "grande dia", e o ministro da Justiça, Yariv Levin, comemorou o avanço da proposta como um passo para "trazer a democracia de volta".

O líder da oposição e ex-ministro, Yair Lapid, fez fortes críticas à coalizão governista. "A história vai julgar vocês por esta noite. Pelos danos à democracia, à economia, à segurança, por vocês terem rasgado a nação de Israel sem se importar", afirmou.

Protestos contra a reforma têm reunido milhares de manifestantes em grandes cidades do país, como Tel Aviv e Jerusalém. Alguns deles têm feito bloqueios nas casas de parlamentares e ministros para pressionar contra a aprovação das propostas pelo Knesset.

Nesta quarta, quatro deles se amarram em frente à casa do ministro da Economia, Nir Barkat, e afirmaram que "a história irá julgar os que silenciaram, se conformaram e votaram um golpe que destruiu a democracia, a nação e a economia".

Na semana passada, líderes de empresas israelenses se reuniram com Barkat para manifestar preocupação com repercussões negativas e eventual fuga de capital de Israel

caso a reforma seja aprovada.

Também na semana passada, o presidente Isaac Herzog pediu que a coalizão governista suspenda a tramitação das propostas e dialogue com a oposição, mas a maioria absoluta a favor da reforma não dá sinais de que não vai avançar no processo