El Salvador condena ex-presidente por suposto acordo ilícito com gangues

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-presidente de El Salvador Mauricio Funes foi condenado a 14 anos de prisão nesta segunda-feira (29). Ele é acusado de ter vínculos com organizações criminosas e descumprir suas funções, informou a Procuradoria-Geral da República.

O ex-ministro da Justiça e Defesa, David Munguía Payés, é acusado dos mesmos crimes e recebeu uma pena de 18 anos de prisão. "Conseguimos verificar que esses dois ex-funcionários, que tinham a obrigação de proteger os salvadorenhos, negociaram suas vidas em troca de favores eleitorais, atuando como membros de gangues", afirmou o procurador-geral Rodolfo Delgado.

Payés foi preso pela primeira vez em 2020 por suspeitas que giravam em torno de uma trégua entre gangues durante o governo Funes. Segundo a procuradoria, ele negociou a redução de homicídios em troca de benefícios a esses grupos criminosos, chamados de maras ou pandilhas no país centro-americano.

Já Funes está desde 2016 na Nicarágua, país que lhe deu cidadania em 2019 ?a constituição nicaraguense estabelece que nenhum cidadão pode ser extraditado. O ex-presidente, que costuma fazer comentários no Twitter sobre a política de El Salvador, não se pronunciou; seu ex-ministro da Justiça afirmou que vai recorrer da decisão.

Funes foi o primeiro presidente de esquerda do país, quando, em 2009, quebrou a hegemonia que a direitista Arena mantinha desde o fim da Guerra Civil de El Salvador (1979-1992). As eleições daquele ano levaram ao poder a FMLN, partido formado pela guerrilha que deixou as armas após o acordo de paz, em 1992. Seus rivais, por sua vez, abrigavam os que tinham lutado contra os combatentes de esquerda durante o conflito.

Na época de seu governo, Funes era casado com a brasileira Vanda Pignato, que chegou a ser presa acusada de ter participado de um esquema de desvio de US$ 351 milhões (R$ 1,3 bilhão) dos cofres públicos supostamente comandado por seu ex-marido.

O ex-presidente ficou no poder até 2014, período em que seu governo tentou fazer uma trégua entre as pandilhas. "As ex-autoridades permitiram que as gangues se fortalecessem economicamente e em território, em troca da redução do número de homicídios entre 2011 e 2013, para beneficiar o governo e favorecê-lo nas eleições", afirmou a procuradoria.

A OEA (Organização dos Estados Americanos) apoiou a trégua. Em julho de 2012, visitou o país o então secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, que presenciou uma entrega de armas pelos grupos criminosos. Na época, após uma reunião com Funes, Insulza garantiu que a organização seria "garantidora" da trégua ?o que não significaria legitimar as pandilhas.

Nunca se soube ao certo quando a trégua terminou. Após alguns meses, os homicídios começaram a aumentar e, em maio de 2014, Funes disse que a conciliação havia terminado meses antes, sem informar uma data precisa. O Ministério Público começou a investigar o episódio em 2016, e, em novembro de 2022, um tribunal de San Salvador ordenou a prisão do ex-presidente por supostos crimes relacionados ao caso

Suspeitas de tentativas de pactos ilegais com as gangues recaem sobre diversos líderes do país, incluindo o atual, Nayib Bukele, cujo governo está sendo investigado pela Justiça americana.

Mesmo assim, acondenação virou arma na mão do atual governo, que em 2019 interrompeu a polarização entre Arena e FMLN. "Os envolvidos em negócios de bastidores às custas do sangue dos salvadorenhos foram condenados a pagar na prisão pelos danos causados à sociedade", disse o ministro da Justiça, Gustavo Villatoro, no Twitter. Bukele, que provoca uma derrocada democrática no país, articulou uma lei que aposentou compulsoriamente ao menos um terço dos 690 juízes do país em 2021.

Em dezembro de 2021, durante uma entrevista à emissora salvadorenha TVX, Funes diferenciou o acordo de seu governo com a suposta negociação atual com grupos criminosos. "Uma trégua é diferente de um pacto com as pandilhas, que está sendo denunciado agora pelo Departamento de Tesouro dos Estados Unidos, no governo de Nayib Bukele", disse. "Se Bukele está encarregado de entregar dinheiro para as gangues, então deve ser processado, assim como estão me processando."