Ministro britânico renuncia por ver controversa lei anti-imigração como insuficiente

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro da Imigração britânico, Robert Jenrick, renunciou ao cargo nesta quarta-feira (6) em protesto ao novo tratado estabelecido entre Reino Unido e Ruanda para a deportação de imigrantes em situação irregular. Segundo o político, o acordo firmado entre as partes não é duro o suficiente para conter a crise migratória no país europeu.

A renúncia aumenta a pressão sobre o governo do premiê britânico, Rishi Sunak, que ao assumir tinha entre suas principais metas lidar com o número recorde de imigrantes em situação irregular no país. O plano para deportação de pessoas em situação irregular, por sua vez, vem acumulando revezes.

"É com grande tristeza que escrevi ao primeiro-ministro para apresentar a minha demissão do cargo de ministro da Imigração. Não posso continuar na minha posição pois discordo profundamente da direção da política de imigração do governo", escreveu Jenrick na plataforma X.

Na carta de demissão enviada ao premiê, Jenrick afirma que a legislação oferecia uma das últimas oportunidades para que o governo enfrentasse a crise migratória antes das eleições previstas para o ano que vem. E emendou que a legislação precisa ir mais longe para limitar a atuação de tribunais nacionais e internacionais nas decisões governamentais.

Na véspera, Reino Unido e Ruanda assinaram um novo tratado numa tentativa de reavivar a controversa proposta do governo britânico para transferir migrantes ao país africano. O novo acordo foi selado após a Justiça da nação europeia barrar um projeto anterior.

O plano em questão consiste em enviar requerentes de asilo em situação irregular para Ruanda, país na África que tem o 160º pior índice de desenvolvimento humano do mundo, para que eles aguardem lá o julgamento de seus pedidos.

A avaliação do Supremo Tribunal britânico no mês passado foi de que era preciso mais garantias de que os enviados para Ruanda não seriam devolvidos ao seu país de origem, uma vez que isso violaria tratados internacionais, incluindo a Convenção Europeia de Direitos Humanos (ECHR, na sigla em inglês).

O novo formato acordado entre os países prevê a criação de um tribunal conjunto em Kigali, com juízes ruandeses e britânicos, para garantir a segurança dos migrantes e que nenhum cidadão enviado ao país seja expulso.

O objetivo do governo britânico é dissuadir os milhares de migrantes que têm chegado à sua costa através do Canal da Mancha sem permissão. Em 2022, eles foram 47.555, um recorde. Ainda assim, segundo Jenrick, a proposta não é suficiente para conter a crise.

"O governo tem a responsabilidade de colocar os nossos interesses nacionais vitais acima das interpretações altamente contestadas do direito internacional", disse ele na sua carta enviada a Sunak. "Não posso levar a legislação atualmente proposta à [Câmara dos] Comuns, pois não acredito que ela nos proporcione a melhor chance possível de sucesso."

Jenrick era um aliado político próximo de Sunak. Em 2019, os dois escreveram um artigo, em conjunto com Oliver Dowden, agora vice-primeiro-ministro, apoiando Boris Johnson na liderança do Partido Conservador.

Membro do Parlamento desde 2014, Jenrick serviu anteriormente como ministro júnior nos departamentos de saúde e finanças, bem como secretário de Estado da Habitação, Comunidades e Governo Local.