Brasil e Colômbia cobram atas de eleição na Venezuela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na noite de sábado (24) uma declaração conjunta com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, em que voltam a cobrar a divulgação das atas de votação das eleições na Venezuela.

“Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”, diz a nota conjunta.

O texto afirma que Brasil e Colômbia “tomaram nota” da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que na última quinta-feira (22) emitiu uma decisão que disse ser definitiva e ratificou a vitória do presidente Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho. A nota, contudo, não reconhece esse resultado.

O comunicado, que foi distribuído pelo Ministério das Relações Exteriores e também publicada neste domingo (25) no perfil oficial de Lula na rede social X, afirma que Brasil e Colômbia “reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE [Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela], das atas desagregadas por seção de votação”.

Até o momento, os órgãos oficiais da Venezuela, como o CNE e o TSJ, ainda não apresentaram os dados por mesa de votação. A oposição garante que tem as atas que dão a vitória ao opositor Edmundo González.

A não publicação dos dados tem gerado questionamentos sobre o resultado anunciado dentro e fora da Venezuela por não permitir a confirmação dos votos por cada uma das mais de 30 mil urnas. 

Dentro da Venezuela, o Ministério Público abriu investigação para apurar a conduta dos opositores ao governo de Maduro. O órgão alega a suspeita de que haja uma “conspiração” contra o resultado das urnas.

A oposição e organizações sociais têm denunciado prisões arbitrárias no país no contexto dos protestos pós-eleitorais com mais de 1,3 mil presos e mais de 20 óbitos. Já o governo afirma que luta contra grupos criminosos que atacam prédios públicos, lideranças chavistas e policiais, o que já teria causado a morte de 25 pessoas e ferido 97 membros das forças de segurança.

Na declaração deste sábado, Lula e Petro “conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão”. Eles também criticaram a imposição unilateral de sanções à Venezuela por parte de outros países.

A manifestação de Lula e Petro ocorre um dia depois de os Estados Unidos e outros 10 países da América Latina terem rechaçado a decisão do Supremo venezuelano. Além dos norte-americanos, a carta divulgada na sexta-feira (23) é assinada por Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.  

Confira a íntegra da declaração conjunta dos presidentes de Brasil e Colômbia sobre a situação na Venezuela.

O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela.  

Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis.  

A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade. Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão.  

Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas.  

Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação e relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado.  Manifestam também sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis.