Super Simples
Ter?a-feira, 31 de julho de 2007, atualizada ?s 14h57
Prazo de op??o ao Super Simples ? prorrogado at? 15 de agosto
Colabora??o
Foi prorrogado, para o dia 15 de agosto, o prazo de op??o ao Regime Especial Unificado de Arrecada??o de Tributos e Contribui?es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Super Simples, sistema que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais pagos pelas micro e pequenas empresas.
Tamb?m foi prorrogado, at? o dia 15, o prazo para as empresas fazerem o pedido de cancelamento da op??o, al?m de aderirem ao parcelamento especial em 120 meses e o respectivo pagamento da primeira parcela.
O prazo original venceria nesta ter?a-feira, 31 de julho, e, segundo o delegado adjunto da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, Marcos Adriano Amorim, os motivos do adiamento podem estar relacionados ao grande n?mero de empresas interessadas em optar pelo Super Simples, al?m de alguns problemas em sistemas de consultas, ocorridos em virtude da grande quantidade de acessos a esses sistemas.
As empresas que j? tinham optado pela simplifica??o no pagamento dos tributos, migraram automaticamente para o Super Simples, desde que n?o apresentassem problemas de d?bito. O prazo para que as empresas, com d?bitos junto ? Receita Federal do Brasil, regularizem sua situa??o termina no dia 31 de outubro. A Resolu??o n? 16 do Conselho Gestor do Simples Nacional abre espa?o para que Estados e Munic?pios permitam a regulariza??o de d?bitos at? 31 de outubro.
Podem optar pelo Super Simples as microempresas que tiveram receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil e empresas de pequeno porte que obtiveram receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milh?es. As ades?es podem ser feitas pelo site do Simples Nacional.
Segundo dados da Receita Federal do Brasil, foram recebidos, at? esta segunda-feira, 30 de julho, 1.474.480 pedidos de ades?o ao Simples Nacional. Desse total, 1.246.381 t?m pend?ncias fiscais, 92.200 tiveram indeferimento por problemas cadastrais e 121.169 tiveram deferimento imediato por n?o terem problemas cadastrais ou fiscais. H? ainda 14.730 novas empresas aguardando an?lise dos Estados e munic?pios.
*Guilherme Ar?as ? estudante de Jornalismo na UFJF