Contribuintes devem ficar atentos ?s mudanças no IR 2010

Contribuinte deve ficar atento às mudanças no IR 2010 As declarações referentes ao ano passado devem ser feitas entre os dias 1º de março e 30 de abril

A partir do dia 1º de março, a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010. O prazo de recebimento termina no dia 30 de abril. Este ano, a declaração contará com algumas novidades, em especial para sócios de empresas e proprietários de bens. Além disso, este será o último ano em que será possível declarar pelo formulário de papel.

Segundo a contadora Joelma Henriques da Silva, as mudanças farão com que diminuam as declarações prestadas ao Fisco. A expectativa da Receita é de que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração de IRPF em 2010.

A partir deste ano, não será mais obrigatório à pessoa física sócia de empresa apresentar a declaração. "Só estarão obrigados os sócios que se enquadrarem em uma das outras regras, como ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 em 2009", explica a contadora. No ano passado, a Receita recebeu 5 milhões de declarações de pessoas que eram sócias de empresas, mas não teriam que entregá-las por outro motivo.

Outra mudança diz respeito ao aumento do limite de isenção de bens. Até 2009, deveria entregar declaração o contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil. "A partir deste ano, o valor subirá para R$ 300 mil."

Em 2010, o limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40, já o limite de dedução de despesas com educação passa para R$ 2.708,94. Foram feitas também mudanças no layout do formulário de declaração, além de o contribuinte passar a ser obrigado a indicar, na parte de despesas, se as mesmas são referentes ao titular ou ao dependente.

Quem deve declarar

A entrega da declaração é obrigatória para o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano de 2009. Deverão prestar contas também aqueles que se encaixam em outros parâmetros, como ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil em 2009. Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano passado, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, deve declarar neste ano.

Além disso, devem declarar os contribuintes que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. A regra é válida ainda para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital recebido com a venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda.

A partir do ano que vem, a Receita Federal aumentará o limite de isenção da declaração para R$ 22.487,25.

Prazo

A declaração poderá ser enviada pela internet, até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos (horário de Brasília) do dia 30 de abril, usando o programa disponível no site da Receita Federal. Outras opções são a entrega do disquete com os dados nas agências do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal (CEF) ou por meio de formulário, o qual deve ser entregue nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios. A multa mínima para quem atrasar a entrega será de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do imposto devido.