Mudanças no Imposto de Renda favorecem o contribuinte

Mudanças no Imposto de Renda favorecem o contribuinte Principal desvantagem de quem vai declarar IR é a falta de informação. Aumento do limite de rendimento e envio do formulário eletrônico trazem vantagens

A Receita Federal divulgou as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) 2011, ano-base 2010. As principais mudanças são que, a partir de agora, a declaração só pode ser feita por meio de célula eletrônica e deve declarar o contribuinte que teve rendimento anual superior a R$ 22.487,25 em 2010. As alterações foram apresentadas na última segunda-feira, 13 de dezembro.

"As novas regras são positivas e favorecem muito o contribuinte. Com a declaração feita somente por meio eletrônico, acabando a célula de papel, os riscos de erros na escrita de valores diminuem", explica o contador Glauco Alcion Ferreira Parada. Ele também analisa positivamente o aumento do limite de rendimentos que, no ano passado, era de R$ 17.215,08. O novo limite enquadraria os contribuintes de forma mais eficaz. "Genericamente, o aumento é favorável porque vão declarar renda tributável as pessoas que, de fato, tenham pagado imposto em alguma transação durante o ano de 2010."

Outra vantagem é que, por causa do aumento do limite de rendimentos, foi reduzido o número de pessoas que devem declarar renda em 2011. "Isso é bom, porque a grande maioria das pessoas que declarava renda, de acordo com o limite anterior, só o fazia porque tinha a renda mínima exigida pela Receita. O fato de declarar o IR não significava que elas tenham pagado imposto durante o ano anterior", explica o contador. Ele esclarece que com a diminuição de pessoas que devem declarar, cai também o fluxo de informações dos contribuintes na Receita, o que agiliza o trabalho em termos burocráticos.

Parada considera que as novas regras oferecem poucas desvantagens para o contribuinte. "Eu vejo como principal desvantagem, o que até independe das mudanças deste ano, a falta de informação de quem deve declarar o imposto de renda", afirma o contador. Ele explica ainda que, muitas vezes, "a pessoa recebe rendimentos tributáveis ou algum dinheiro da Justiça e acaba esquecendo de fazer a declaração de ajuste. Isso pode dar dor de cabeça na declaração de imposto de renda", completa.

• Contribuinte deve ficar atento às mudanças no IR 2010

Parada afirma que o contribuinte deve ter muito cuidado ao longo de todo ano com as notas fiscais, como a de serviços médicos, escolares e recibos, porque, na hora de declarar a renda, todas essas despesas deverão constar. "Para ajudar o contribuinte, os profissionais da saúde devem informar todas as receitas ao longo do ano, o que é conhecido como Declaração de Serviços Médicos [DMED]". Ele explica que a DMED é importante para auxiliar a Receita Federal na hora da declaração do IR, porque permite o cruzamento de informações referentes ao contribuinte.

Fuja da malha fina

Um dos grandes temores do contribuinte é cair na malha fina. Parada fala que o principal motivo para cair em uma verificação mais minuciosa é errar os dados na hora de preencher o formulário. "Assim, é necessária muita atenção na hora do preenchimento", afirma o contador. Outro motivo é o esquecimento de fazer a declaração de ajuste, caso o contribuinte tenha recebido algum dinheiro da Justiça durante o ano. "Muito importante também é guardar recibos e notas fiscais para que todas as despesas estejam contabilizadas na hora da declaração", completa.

Parada esclarece que basicamente o contribuinte que está na malha fina não tem restrição às atividades do dia a dia, como viajar, adquirir bens, entre outros. "O que acontece é que o dinheiro de quem está na malha fica retido no banco e a pessoa não tem acesso a ele. Eu considero este o único problema prático da malha fina."

IR em Juiz de Fora

De acordo com o chefe de equipe de malhas fiscais da Receita Federal de Juiz de Fora, Márcio Gomes, cerca de 5.500 juizforanos caíram na malha fina este ano. "A tendência a longo prazo é de que esse quantitativo aumente, até mesmo devido ao crescimento do número de contribuintes decorrido do próprio aumento da população", afirma.

Gomes esclarece que a página na internet da própria Receita Federal disponibiliza os dados necessários para que cada contribuinte preencha o formulário da declaração. "Com uma senha individual, o contribuinte pode acessar seus dados pessoais e fazer uma conferência no site da Receita, antes de entregar a declaração", esclarece. Ele explica que a possibilidade de checar esses dados faz com que muitas pessoas não caiam na malha fina.

*Eliza Granadeiro é estudante do 6° período do Comunicação Social da UFJF

Os textos são revisados por Thaísa Hoskem